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GUIA inps capa reduzido

Segurados

A inscrição no INPS constitui a primeira condição e um dos requisitos fundamentais para o acesso às prestações atribuídas no âmbito do regime de segurança social.

São obrigatoriamente inscritos como:
Contribuintes – as entidades empregadoras e os trabalhadores por conta própria. 
Segurados – os trabalhadores por conta de outrem.
Beneficiários – os familiares com direito legal às prestações.

 

Documentos necessários para trabalhadores por conta de outrem:

  • Boletim de Inscrição do Segurado
  • Primeira Folha de Ordenados e Salários que inclua o segurado
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade
  • Uma fotografia

O Boletim deve ser entregue no INPS pela entidade empregadora e/ou pelo segurado no prazo de 30 dias a contar da data do início da actividade, acompanhado dos restantes documentos.

Documentos necessários para trabalhadores por conta própria:

Para além dos documentos anteriores, estes devem apresentar mais:

  • Declaração de início de actividade
  • Documento de identificação fiscal




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