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Pensões

Pensão de reforma por velhice


É atribuída ao segurado que se retirou da actividade laboral.
Requisitos
Ter 65 anos de idade ou mais se for homem, ou 60 anos de idade ou mais se for mulher.
Ter completado o prazo de garantia, que é de 15 (quinze) anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações no INPS.
Documentos necessários:
Requerimento de pensão.
Fotocópia de Bilhete de Identidade (actualizado).
Declaração da Entidade Empregadora do termino laboral.
Recomendação
Requerer a pensão pela primeira vez com pelo menos 4 (quatro) meses antes da data da retirada da vida laboral para evitar o hiato entre perda de salário e início de reconhecimento de pensão.

Pensão de invalidez


É uma prestação pecuniária.
É atribuída ao segurado que se encontra definitivamente incapacitado para o exercício da sua profissão, por motivo de doença ou acidente sem responsabilidade de terceiros.
Requisitos
Ter completado o prazo de garantia, que é de 5 (cinco) anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações no sistema.
Documentos necessários:
Boletim de requerimento de pensão
Fotocópia de Bilhete de Identidade
Mapa de Junta

Pensão de Sobrevivência Vitalícia


É uma prestação pecuniária.
Requisitos:
- Cônjuge ou unido de facto sobrevivo que, à data da morte do segurado ou pensionista de velhice, tiver idade igual ou superior a 50 e 55 anos, conforme setrate de mulher ou homem.
- Cônjuge ou unido de facto sobrevivo, com idade inferior à referida no ponto anterior, que estiver em situação de incapacidade total e permanente para qualquer profissão;
- Descendenteque sofrer de deficiência física ou mental que o impossibilite de exercer actividade remunerada.
Documentos necessário
Fotocópia de Bilhete de Identidade
Certidão de óbito
Fotocópia de certidão de casamento ou de reconhecimento de união de facto
Declaração de incapacidade emitida pela Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI)

Pensão de Sobrevivência Temporária


É uma prestação pecuniária.
É atribuída por um período máximo de 5 anos.
Requisitos:
- Cônjuge ou unido de facto sobrevivo que, à data da morte do segurado ou pensionista de velhice, tiver idade inferior a cinquenta ou cinquenta e cinco anos, conforme se trate de mulher ou homem, respectivamente;
- Descendente ou equiparado até 18 anos;
- Descendente maior de 18 anos, desde que frequente, com aproveitamento, cursos de nível secundário (via geral ou técnica), médio ou superior e tenha idade não superior a 19, 22 e 25 anos, respectivamente.
- Órfão de pai e mãe, que exerça profissão cuja remuneração seja inferior à pensão, recebendo a diferença entre o valor da pensão e remuneração auferida.
Documentos necessários
Fotocópia de Bilhete de Identidade
Certidão de óbito
Fotocópia de certidão de casamento ou de reconhecimento de união de facto

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