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Convenções

A crescente corrente de emigração cabo-verdiana levou à internacionalização do Sistema de Previdência Social cabo-verdiano, principalmente pela via bilateral, através de estabelecimentos de convenções de segurança social com vários países.

Uma Convenção de Segurança Social constitui um instrumento do Estado de Cabo Verde de protecção dos seus nacionais na diáspora e dos respectivos familiares que residem em Cabo Verde.

O Instituto Nacional de Previdência Social é o organismo responsável pela aplicação das Convenções de Segurança Social. Assim, o INPS assegura as relações dos beneficiários dessas Convenções residentes em Cabo Verde com os organismos competentes nos países de acolhimento.
Um dos principais objectivos subjacentes às Convenções de Segurança Social é esbater fronteiras no campo de Segurança Social e salvaguardar os direitos sociais dos trabalhadores e seus familiares das partes contratantes.

Cabo Verde mantém Acordos de Segurança Social com 7 países:

Portugal

O Acordo aplica-se ao regime de Segurança Social no que respeita às eventualidades:

Cabo Verde Portugal
Doença Doença
Maternidade Maternidade;
Paternidade Doenças profissionais
Adopção Acidentes de trabalho
Velhice Desemprego
Invalidez Invalidez
Morte Velhice
Prestações Complementares Morte
  Abono de Família

Holanda

O Acordo aplica-se ao regime de Segurança Social no que respeita às eventualidades:

Cabo Verde Holanda
Doença Doença
Maternidade Maternidade
Paternidade Invalidez
Adopção Velhice
Velhice Sobrevivência
Invalidez Desemprego
Morte Abono de Família
Prestações Complementares  

França

O Acordo aplica-se ao regime de Segurança Social no que respeita às eventualidades:

Cabo Verde França
Doença Doença
Maternidade Maternidade
Paternidade Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Adopção Invalidez
Velhice Velhice
Invalidez Morte
Morte Abono de Família
Prestações Complementares  

Luxemburgo

O Acordo aplica-se ao regime de Segurança Social no que respeita as eventualidades:

Cabo Verde Luxemburgo
Doença Doença
Maternidade Maternidade
Paternidade Acidentes de trabalho
Adopção Doenças profissionais;
Velhice Velhice;
Invalidez Invalidez;
Morte Morte
Prestações Complementares Abono de Família

Suécia

O Acordo aplica-se ao regime de Segurança Social no que respeita as eventualidades:

Cabo Verde Suécia
Doença Doença
Maternidade Maternidade
Paternidade Acidentes de trabalho
Adopção Doenças profissionais;
Velhice Velhice;
Invalidez Invalidez;
Morte Morte
Prestações Complementares Abono de Família

 

  • Itália – Em negociação
  • Senegal – Em negociação

As Convenções e os respectivos Acordos Administrativos regulam as prestações nas eventualidades de doença, maternidade, acidente de trabalho e doenças profissionais, desemprego, invalidez, velhice, morte e encargos familiares.

Princípios Fundamentais Da Coordenação Internacional
Das Legislações De Segurança Social

  1. Igualdade de tratamento.
  2. Determinação da legislação aplicável.
  3. Conservação dos direitos adquiridos e em curso de aquisição.
  4. Mútuo auxilio administrativo entre autoridades e instituições.
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