Rendimento Solidário Resolução nº 58/2020.
O INPS, na qualidade de Entidade responsável pelo pagamento do Rendimento Solidário (RSO) aos trabalhadores inscritos e ativos no Regime Especial das Micro e Pequenas
Regime Jurídico excepcional de atribuição do Subsídio de Desemprego Decreto – Lei nº 37/2020, artº4º
O que é? Subsídio atribuído em regime excecional face à perda involuntária de emprego e por causa dos efeitos da crise resultante da pandemia do