História

De 1954-1978
Este período foi, essencialmente, marcado pela criação da Caixa de Previdência dos Empregados do Comércio e Ofícios Correlativos e a de Transportes Marítimos e Correlativos. O objectivo era assegurar aos seus beneficiários protecção nas situações de reforma e morte, doença e maternidade e prestações familiares.
De 1954-1978
De 1978-1990
Após a independência, através do decreto-lei n.º 39/78 de 2 de Maio, criou-se o Instituto de Seguros e Previdência Social – ISPS, cuja finalidade era o exercício das atividades de Seguros e Previdência Social.
De 1978-1990
1991
Criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, através do Decreto-Lei nº 135/91, de 2 de Outubro.
1991
De 1992-2000
Neste período, os regimes de proteção social foram sendo aperfeiçoados, sempre na perspetiva de alcançar maior eficácia na prossecução dos seus objetivos. Em 1994, através do Decreto-Lei nº 61/94, foi aprovado os Estatutos do Instituto Nacional de Previdência Social.
De 1992-2000
2001
Aprovação da lei que define as Bases da proteção social, que assenta num dispositivo permanente estruturado em Rede de Segurança, Protecção Social Obrigatorio e Protecção Social Complementar – Lei 131/V/2001 de 22 de Janeiro.
2001
De 2002 – 2010
Em 2004, foi aprovado o Decreto-lei n.º 5/2004, de 16 de Fevereiro, que veio reformular e sistematizar as bases de aplicação dos Sistema de Protecção Social Obrigatório dos Trabalhadores por Conta de Outrem, articulando dois vetores complementares: uma proteção social mais justa e equilibrada, com a e a sustentabilidade financeira do sistema.
De 2002 – 2010