- Entidade Adjudicante: O Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, tel. 2609100.
- Órgão Competente para decisão de contratar e autorizar despesas: A Comissão Executiva do Instituto Nacional De Previdência Social.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: A Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS, com sede nas instalações da Entidade adjudicante, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, Cidade da Praia endereço eletrónico: inps.concursos@inps.cv, tel. 2609170.
- Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano económico de 2020, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
- Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à aquisição de equipamentos informáticos para à Entidade adjudicante, o qual se encontram divididos em perfis identificados nos documentos do Concurso.
- Características dos equipamentos: As características, quantidades, descrições e especificidades dos equipamentos, estão devidamente definidas nos quadros anexos ao Caderno de encargos e do programa do concurso.
- Local da entrega dos bens: Os equipamentos a serem adquiridos pela Entidade adjudicante deverão ser entregues no edifício do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
- Prazo de execução do Contrato: Os bens deverão ser fornecidos no prazo constante da proposta adjudicada no Concurso.
- Obtenção dos documentos do Concurso: Podem ser obtidos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ou através do endereço eletrónico: concursos@inps.cv, ou pelo Tel. n. º 2609170, nos dias úteis, entre às 08:00 às 16:00.
- Requisitos de admissão: O Concurso é aberto a todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimentos referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (aprovado pelo Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril) e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
- Modo de apresentação das Propostas: As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos documentos do Concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos qua as acompanham no âmbito do presente Concurso, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as respetivas propostas até às 16:00 horas do dia 05 de novembro do corrente ano, no edifício sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amilcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ilha de Santiago.
- Prazo de manutenção das Propostas: Os Concorrentes são obrigados a manter as respetivas Propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das Propostas, considerando-se extensível para os concorrentes que nada requerem em contrário.
- Critério de adjudicação: É o da proposta economicamente mais vantajoso, atribuindo a Proposta Técnica 55% (cinquenta e cinco por cento) e a Proposta Financeira, 45% (quarenta e cinco por cento), conforme estabelecido no caderno de encargos.
- Abertura das Propostas: O ato público de abertura das Propostas apresentadas será feito online, realizado na sede do INPS, no dia 09 de novembro do ano em curso, às 10:00h, onde estarão presentes os membros do júri, e os concorrentes através da plataforma Microsoft Team.
- Negociação: Não há lugar a negociação.
- Cauções e garantias: Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais a serem assumidas perante a Entidade adjudicante no ato de celebração do Contrato e, no caso de a proposta adjudicada prever adiantamentos do preço, deve ser prestada a caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados.
- Pedido de esclarecimentos: Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados, o mais tardar até cinco dias antes ao término do prazo, para o seguinte endereço de correio eletrônico: concursos@inps.cv,
- Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
- Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.
Cidade da Praia, aos 15 do mês de outubro do ano de 2020
Pela Unidade de Gestão das Aquisições