O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) participou, de 9 a 11 de setembro, em Lisboa, na reunião da Comissão Mista Luso-Cabo-verdiana, instituída pelo Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

Esta Comissão Técnica reúne-se alternadamente em Portugal e em Cabo Verde, tendo como principais objetivos:

• Emitir pareceres e sobre questões de interpretação e aplicação da Convenção e do presente Acordo;
• Estabelecer os modelos de formulários para os atestados previstos no presente Acordo, bem como as normas de procedimento para aplicação da Convenção e do mesmo Acordo;
• Regularizar as contas existentes entre as instituições das duas Partes.

Cabo Verde esteve representado pelo INPS, na qualidade de entidade competente para a aplicação e gestão das convenções sobre segurança social, através do Presidente da Comissão Executiva, do Administrador Executivo, da Diretora de Prestações Diferidas, da Diretora do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados em Lisboa, da Coordenadora da Unidade de Gestão das Convenções e do Coordenador da Secção de Desenvolvimento da Direção de Sistemas de Informação.

Por sua vez, Portugal fez-se representar pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Direção-Geral da Segurança Social, do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Informática, bem como pelo Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde.

A referida comissão analisou temas relevantes para a cooperação bilateral, nomeadamente informações sobre as alterações legislativas em matéria de segurança social nos dois países; as condições de registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) e de inscrição nos Cuidados de Saúde Primários em Portugal; a regularização dos pendentes e a aprovação de custos médios, para a apresentação das contas convencionais anuais pelas partes.

Estiveram, igualmente, em agenda as questões relativas à interpretação e aplicação da Convenção e do Acordo Administrativo; a definição de uma solução técnica para a troca desmaterializada e segura de informação, bem como o protocolo de intercâmbio de dados sobre óbitos.

Este encontro veio reforçar a excelente relação de amizade e cooperação entre Cabo Verde e Portugal, contribuindo para a consolidação da proteção social dos cidadãos de ambos os países.