A Comissão Executiva do INPS recebeu, esta manhã em audiência o Senhor Ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo Brito Soares, tendo como principal objetivo do encontro, retoma do diálogo com vista à efetiva concretização de medidas de Proteção Social para os trabalhadores marítimos.

Entre vários assuntos tratados, foram abordadas a possibilidade da redução da idade de Reforma desses profissionais e a possibilidade de um regime específico, que permita a inscrição dos mesmos no Sistema da Previdência social em Cabo Verde, mesmo estando a trabalhar nas águas estrangeiras.

A proteção social dos trabalhadores marítimos é uma questão que há vários anos se encontra em discussão. Entre as principais reivindicações da classe, estão a redução da idade da reforma, tendo em conta o desgaste associado à profissão e a criação de condições, que permitam o enquadramento dos marítimos que exercem a sua atividade em águas estrangeiras, no Sistema de Previdência Social cabo-verdiano. Convém recordar que em 2019, o INPS elaborou um estudo de impacto da medida de redução, com diferentes cenários, contudo ainda continuam a existir desafios que exigem uma resposta concertada e soluções ajustadas às especificidades da atividade marítima.

O INPS congratula-se com o Governo por esta reabertura do diálogo, reconhecendo a sua importância para a construção de soluções, que promovam maior justiça social e permitam integrar estes trabalhadores na proteção social. Ficou igualmente patente a necessidade de rever o atual enquadramento, sendo que algumas das medidas poderão exigir alterações legislativas.

A integração dos trabalhadores marítimos é um passo importante para que possamos avançar, de forma efetiva, rumo à universalização da proteção social em Cabo Verde.