Português – Página 18

Esteve de visita na sede do INPS, no dia 22 de março do corrente ano o Vice-Primeiro Ministro, sua Excelência Dr. Olavo Correia.

A visita serviu essencialmente para tomar conhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido com foco na inclusão socioeconómica, o combate às desigualdades sociais, com especial atenção numa política que privilegia a inserção social, promovendo a dignidade da pessoa humana e da sua autonomia.

O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr. Arlindo do Rosário, realizou, no dia 28 de Fevereiro, uma vista à sede do INPS na cidade da Praia, com vista a conhecer o resultado da recente remodelação feita no edifício, bem como inteirar-se do funcionamento do Instituto. No decorrer da visita, o Sr. Ministro passou por todas as estruturas para uma breve conversa com cada responsável e técnicos, que o explicaram a logica e essência dos processos com os quais trabalham diariamente.

Ainda no âmbito da visita, a Sra. Presidente da Comissão Executiva Dra. Orlanda Ferreira, aproveitou a presença do Ministro para expor alguns constrangimentos que o Instituto enfrenta nas diferentes áreas, aproveitando a ocasião para apresentar os grandes desafios que o INPS tem pela frente e que no entender da Comissão Executiva merecem uma atenção especial do Governo.

Os desafios elencados foram vários, porém, a tónica recaiu na necessidade de se implementar medidas para contornar a situação das dívidas das instituições públicas e privadas para com Previdência Social, caso contrário tal situação poderá perigar a sustentabilidade do sistema a medio e longo prazo. Um outro grande desafio apontado pela Sra. PCE, se prende com o tema das receitas eletrónicas, que considera ser um projeto que deve entrar na agenda do Governo, pelas vantagens que poderá trazer ao sistema de saúde nacional, e consequentemente, para o INPS que verá certamente alguns custos reduzidos, bem assim, conferir maior possibilidade de controlo às situações de fraude.

Por seu turno, o Sr. Ministro, deixou a mensagem de que irá levar estas preocupações para serem analisadas, em sede própria, e ver onde e como poderá o seu Ministério apoiar o INPS, através de mobilização de fundos, junto a parceiros internacionais, para financiar a implementação dos projetos que o Instituto tem em carteira.

Na sua entrevista com a comunicação social, o Dr. Arlindo do Rosário, mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado com a reestruturação do prédio da sede, que passou a ser um edifício moderno, acessível a pessoas portadoras de deficiência, e com ótimas condições de trabalho para os colaboradores do Instituto.

A visita terminou após uma reunião reservada entre o excelentíssimo Sr. Ministro e a Comissão Executiva.

O Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, efetuou no dia 4 de Abril de 2018, uma visita às instalações da Sede, após obras de remodelação, com vista inteirar-se do funcionamento do Instituto.

Na sua visita, o Dr. Ulisses Correia e Silva percorreu por todas as estruturas, onde teve oportunidade de falar com os responsáveis de cada área, que o explicaram, em breves linhas, a essência dos processos com os quais trabalham diariamente.

O Dr. Ulisses Correia e Silva, regozijou-se com as apresentações feitas pelos responsáveis das estruturas, bem como pela Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira.

Nas suas declarações, o Chefe do Governo disse que o INPS é uma das mais importantes Instituições do país tendo em conta as atividades que desenvolve, ademais num momento em que os dados divulgados pelo INE, são muito positivos e combinam com a dinâmica atual do emprego. Disse ainda, que o aumento do número de trabalhadores abrangidos pelo Regime Obrigatório de Proteção Social, vem refletir o tipo de emprego que se pretende desenvolver em Cabo Verde. Mostrou-se bastante satisfeito com os resultados constatados, deixando claro que o Governo apoia as decisões da Comissão Executiva, em todas as medidas tomadas no sentido de rentabilizar a carteira de investimentos do INPS.

Por seu turno a Sra. Presidente do INPS, Dra. Orlanda Ferreira, referenciou os ganhos do Instituto nos últimos anos, evidenciando o forte aumento da taxa de cobertura da população empregada, que passou de 39,8% em 2016 para 47% em 2017, conforme os dados provisórios apresentados pelo Chefe do Gabinete Estudos Atuariais, Dr. Frederic Santos.

A Presidente do INPS, falou sobre as limitações da Banca Nacional em remunerar os depósitos a prazo, bem como da fraca taxa de retorno dos investimentos existentes, fundamentando assim a entrada do Instituto para o capital social do Afreximbank. Para além dessas afirmações, salientou que todos os estudos internos foram feitos, no sentido de se avaliar os riscos inerentes, por forma a acautelar a estabilidade financeira da Instituição.

O Chefe do Governo despediu-se, deixando uma mensagem de encorajamento a Comissão Executiva, e aos colaboradores do INPS, apelando a que continuem na senda dos bons resultados até então alcançados, colocando o Instituo e o país numa posição de exemplo para outros Estados vizinhos, que tem vindo beber da nossa experiência em matéria de Proteção Social.

Regras a respeitar no preenchimento da FOS Online

Edição da declaração apenas os valores definidos no XSD, que são: PRIME, SUBST, CORRE, correspondendo respetivamente a Primeira, Substituição e Correção.
A edição primeira é aceite apenas uma única vez num determinado período de referência.
As edições Substituição e Correção são aceites apenas se existir uma declaração anterior no mesmo período de referência.
Não são permitidas substituições nem correções passado 2 meses sobre a data de entrega. Entretanto, o contribuinte pode solicitar ao INPS a possibilidade de substituir/corrigir uma declaração (período de referência específico) em casos de situações de contencioso e de aumento de salários com efeitos retroativos.
Não são permitidas substituições nem correções caso a edição anterior tiver com Documento de Cobrança (DC) gerado/pendente.
Não são permitidas substituições nem correções caso a edição anterior tiver com dívidas incluídas em acordo em andamento.
Ano Referência deve ser ≥ 1983 (ano de criação do INPS) e ≤ ao ano atual.
Mês Referência deve ser ≥ 01 e ≤ 12, correspondendo aos meses entre janeiro e dezembro.
Data da Entrega deve ter no XML o formato AAAA-MM-DD. Onde AAAA = Ano, MM = Mês, DD = Dia.
Data da Entrega deve ser sempre igual à data atual do sistema do INPS.  
Data da entrega deve ser ≥ O último dia do período de referência, ou seja, a partir do dia 1 do mês seguinte àquele que se refere.
Para data da entrega posterior ao dia 15 do mês relativamente ao período de referência, a declaração é considerada fora de prazo e está sujeita a coimas e juros de mora.
Número de contribuinte deve ter 8 dígitos e ser um valor > 0.
Número de contribuinte deve existir no cadastro do INPS.
Nome/denominação social não pode ter espaços consecutivos e nem nos extremos.
Nome/Designação deve ter no mínimo 3 e no máximo 100 carateres.
Nome/denominação social deve ser exatamente igual ao nome registado no cadastro do INPS.
Os TCP e os Contribuintes Domésticos estão dispensados da entrega da FOS, sendo que o sistema deve gerar automaticamente a declaração e o respetivo DC todos os meses. Se passar 4 meses sem os respetivos pagamentos dos DC’s, o sistema sugere automaticamente a suspensão do contribuinte.
Não é permitido ter mais que uma linha com o mesmo Tipo de Remuneração para o mesmo segurado no mesmo período de referência e contribuinte declarante.
Todas as colunas são obrigatórias, exceto tipo correção que é obrigatória apenas se a edição da declaração for correçã
Número de segurado deve ter 8 dígitos e ser um valor > 0.
Número de segurado deve existir no cadastro do INPS.
Número de segurado deve ter vínculo com o contribuinte declarante no período de referência a ser entregue.
Nome de segurado não pode ter espaços consecutivos e nem nos extremos.
Nome de segurado deve ter no mínimo 3 e no máximo 100 carateres.
Nome de segurado deve ser exatamente igual ao nome registado no cadastro do INPS.
Os segurados com tipo regime convenção são isentos. Portanto, as suas remunerações não estão sujeitos ao pagamento de contribuiçõ
Número de dias de trabalho é um número inteiro ≥ 0 e ≤ 30.
Salvo nos casos de incapacidade temporária, o número de dias de trabalho não pode ser inferior à 10 dias.
A soma da coluna Nº Dias Trabalho com os dias de incapacidade temporária por mês segurado deve ser ≤ 30.
Tipo Remuneração deve aceitar apenas os valores enumerados a seguir:
- OSV = Ordenados/Salários/Vencimentos.
- HEX = Horas Extraordinárias.
- SDF = Subsídio de Férias.
- SDN = Subsídio de Natal.
- BXM = Baixa Médica.
- OTR = Outras retribuições.
Valor Remuneração é um número inteiro ≥ 0. O valor ZERO é utilizado para indicar que o segurado contém vínculo com o contribuinte, mas não foi remunerado no período.
Valor da remuneração deve ser ≥ ao valor mínimo parametrizado, proporcionalmente, de acordo com a taxa e data em vigor para o Tipo Regime, ou seja, Valor Remuneração deve ser ≥ [Valor Mínimo * (Número de dias trabalhados / 30)]. Salário mínimo atual = 13 000$.
Valor da Remuneração para membros de órgãos sociais, sócios e gerentes deve ser ≥ 45 000$00.
É obrigatório indicar o campo Observações em caso de substituição/correção da FOS.
Um segurado não deve constar na FOS se tiver registo no cadastro do INPS de: Subsídio de Desemprego, Subsídio de Maternidade e Subsídio de Doença, por um período igual ou superior a 30 dias.
No Preenchimento Online, a coluna Tipo Correção aparece e deve ser indicada apenas se a Edição da Declaração for Correção.
Tipo Correção deve aceitar no XML apenas os valores definidos no XSD, que são: A, E, I, correspondendo respetivamente a Anular, Editar e Inserir.
Total de Remunerações é um número inteiro ≥ 0 e sempre igual à soma da coluna Valor Remuneração, calculado automaticamente no caso de Preenchimento Online ou indicado pelo contribuinte no caso de upload de XML. Em ambos os casos, o valor é sempre validado pelo sistema, o qual emite mensagem de validação caso não for calculado corretamente.
Total de Contribuições é um número inteiro ≥ 0 e calculado automaticamente, no caso de preenchimento online ou indicado pelo contribuinte no caso de upload de XML. Em ambos os casos, o valor é sempre validado pelo sistema, o qual emite mensagem de validação caso não for calculado corretamente.

O campo observações é opcional. Entretanto, torna-se obrigatório caso o campo Valor Remuneração alterar para algum segurado, relativamente ao período anterior ou em substituição/correção. Deve ter no máximo 4.000 carateres.