Para comemorar o Dia Nacional da Segurança Social, que se assinala, hoje, dia 15 de julho, o Instituto Nacional da Previdência Social – INPS realizou nesta manhã uma Conferência Nacional, sob o lema: “Proteção Social em 50 anos de Independência – Conquistas e Desafios”, como um momento de balanço e partilha de perspetivas estratégicas para o futuro.

No ano em que se assinalam os 50 anos da Independência de Cabo Verde, o dia 15 de julho oferece uma oportunidade privilegiada para celebrar o percurso realizado, refletir sobre os desafios emergentes e consolidar o compromisso nacional com a construção de um sistema de proteção social mais inclusivo, resiliente e sustentável.

A abertura do evento foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Na sua intervenção, o Presidente da Comissão Executiva, Mário Rui Fernandes, sublinhou os progressos alcançados ao longo de cinco décadas e os desafios que se colocam num contexto de transformação social e digital.

“Esta data representa muito mais do que um simples marco no calendário nacional. É uma oportunidade para reconhecer o percurso já trilhado, homenagear todos os que contribuíram para consolidar este pilar essencial do Estado de Direito Democrático e, acima de tudo, renovar o nosso compromisso com os valores que sustentam a nossa sociedade: a solidariedade, a justiça social, a inclusão e a dignidade de cada cidadão”, afirmou.

Neste sentido, o Presidente assegurou que a Segurança Social em Cabo Verde tem evoluído de um sistema restrito para um modelo estruturado, inclusivo e sustentável, refletindo a trajetória política e económica do país e assegurando proteção, ao longo do ciclo de vida, a mais de dois terços da população.

“Em 2024, a cobertura da proteção social obrigatória atingiu 56,3% da população residente, e a cobertura dos trabalhadores subiu para 62,6%, um progresso notável face aos 15% registados em 1988. O sistema passou a abranger categorias antes excluídas, como trabalhadores informais, rurais, domésticos e por conta própria” ressaltou.

Conforme avançou, o ano 2024 ficou ainda marcado pela introdução do subsídio de regresso às aulas e pela aprovação da legislação que afeta 0,5% da massa salarial à formação profissional, reforçando o papel da proteção social como alavanca para o desenvolvimento humano e económico.

O Presidente do INPS destacou, ainda, a importância da conferência como um espaço de debate aberto, crítico e construtivo, onde todos os atores possam contribuir para a construção de soluções sustentáveis e inclusivas”.

O Painel 1 “Segurança Social e Justiça Social – 50 anos de progresso em Cabo Verde” trouxe à discussão o percurso histórico da proteção social em Cabo Verde desde a independência, em 1975, até aos dias de hoje. Oradores convidados refletiram sobre os avanços legislativos, institucionais e operacionais que permitiram a construção de um sistema progressivamente mais abrangente, equitativo e solidário.

A discussão focou-se no papel central da Segurança Social como instrumento de promoção da justiça social, combate à pobreza e redução das desigualdades. Foram também analisados os desafios que persistem, nomeadamente no que toca à inclusão de trabalhadores informais, à cobertura de grupos vulneráveis e à sustentabilidade financeira do sistema.

O segundo painel intitulado “Transformação Digital e Futuro da Segurança Social – Serviços Críticos, Inclusão e Sustentabilidade” centrou-se na transformação digital como um instrumento estratégico para a modernização do sistema de proteção social. Especialistas discutiram o potencial das tecnologias emergentes para melhorar a eficiência, a transparência e a proximidade dos serviços prestados no sistema de proteção social.

Um dos pontos fortes do debate foi o alerta para a necessidade de garantir que essa modernização seja inclusiva, respondendo às diversas realidades socioeconómicas da população cabo-verdiana, sobretudo dos que enfrentam barreiras no acesso digital.

A sustentabilidade do sistema, num contexto de mudanças demográficas e laborais, também esteve no centro da reflexão, apontando-se para a urgência de repensar modelos de financiamento e gestão com foco no cidadão.

O terceiro e último painel intitulado “O papel da comunicação na promoção da Segurança Social” realçou a importância da comunicação estratégica na promoção da literacia em proteção social e na aproximação dos cidadãos ao sistema.

Comunicadores, gestores e parceiros institucionais partilharam experiências e boas práticas sobre como informar, sensibilizar e mobilizar a população em torno dos direitos e deveres associados à segurança social.

Foi sublinhada a necessidade de uma comunicação clara, acessível e adaptada aos diferentes públicos, capaz de combater mitos, aumentar a confiança dos cidadãos e incentivar a adesão ao sistema, especialmente entre os trabalhadores por conta própria e os setores informais.