Para assinalar o dia Internacional da Proteção de Dados que se comemora hoje, dia 28 de janeiro, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD escolheu para apresentar as alterações na nova Lei n.º 121/IX/2021, o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS pelo facto de ser considerado um dos maiores gestores de dados pessoais do País, bem como pela sua missão e dimensão.
A palestra aconteceu ontem dia 27 de janeiro no auditório da sede do referido Instituto, e contou com a presença da Sra. Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Dr. Faustino Varela e seus respetivos membros. O público composto por colaboradores da cita Instituição puderam participar de forma ativa e a nível nacional, presencialmente, e via remota na referida palestra.
Este novo regime jurídico veio reforçar o quadro regulatório nesta matéria que segundo o presidente da CNPD, Cabo Verde tem um quadro jurídico e normativo de “excelência” face à proteção de dados. Ainda asseverou que temos de ter muito cuidado, sobretudo, nas plataformas online pois nem sempre as informações solicitadas nestas transições são necessárias para a finalidade que se quer.