Cabo Verde e Brasil finalizaram as negociações para um novo acordo de convenção no âmbito da proteção social obrigatória. Representantes da Segurança Social dos dois países reuniram-se em Brasília nos dias 8, 11 e 12 deste mês para finalizar e assinar os textos do Acordo e do Ajuste Administrativo. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Previdência Social do Brasil e do Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde.
O acordo, ora firmado, permitirá que trabalhadores de ambos os países somem os períodos de contribuição efetuados em cada território, e isso garantirá o acesso a prestações sociais como reforma por idade, invalidez e pensão de sobrevivência, conforme as regras aplicáveis em cada nação.
As negociações para este acordo tiveram início em junho de 2009, com as primeiras discussões realizada no Brasil, e a segunda em julho do mesmo ano. Em outubro de 2023, foi aberta a terceira volta de negociações, culminando com as reuniões realizadas na última terça-feira, dia 12. Ficou decidido que a próxima etapa, destinada à elaboração dos formulários necessários, será realizada no primeiro trimestre de 2025.