Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Av. Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.
- Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva – C.E do INPS.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.
- Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2022, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
- Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se à procura de qualidade e excelência na contratação de um Prestador de serviço especializado no fornecimento de Plataforma Multicanal Integrada para Atendimento, incluindo a solução aplicacional e os equipamentos de suporte da mesma, de acordo com as especificações técnicas e características específicas da Plataforma que se encontram explanadas nas Clausulas Específicas anexa ao Cadernos de Encargos.
- Local e Execução do Contrato: no edifício sede do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
- Prazo Contratual: O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo acordado entre as partes, cessando automaticamente quando as partes cumprirem integralmente as obrigações resultantes do presente contrato.
- Modo de obtenção dos documentos do Concurso: podem ser adquiridos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00, ou através dos seguintes endereços: concursos@inps.cv ou ben-hur.andrade@inps.cv
Não são admitidas propostas variantes.
- Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as Empresas nacionais, do ramo e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
- Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por Correio registado para a morada da entidade adjudicante, na cidade da praia, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
- Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada.
- Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as respetivas propostas até o dia 20/05/2022.
- Validade das Propostas: O Prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, sendo que as propostas que omitirem os prazos de validade serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme exigência.
- Critério de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.
- Abertura das Propostas: o ato público de abertura das Propostas apresentadas, fica designado para o dia 24/05/2022 às 10:30, na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, o mais tardar até o fim do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, conforme referenciado no artigo 52º nº 1 do CCP, para os endereços eletrónicos referidos no ponto.
- Cauções e garantias: será exigida ao concorrente vencedor a prestação de uma caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
- Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições- UGA do INPS.
- Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril
Cidade da Praia, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2022