O Instituto Nacional de Previdência Social recebeu, na manhã de hoje, na sua sede, na Cidade da Praia, o lançamento do Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde (2021–2023).
O evento, realizado no âmbito do Projeto ACTION/Portugal, contou com o apoio da OIT, do Centro Internacional de Formação da OIT e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS).
Este Boletim apresentado destaca os avanços registados ao nível da proteção social no país abarcando os dois regimes, contributivo e não contributivo. O mesmo reflete o esforço contínuo do Governo e das instituições gestoras dos dois regimes bem o como de todos os seus parceiros para integrar grupos vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de extrema pobreza – no sistema de proteção social. Este compromisso está alinhado com o principio constitucional que reconhece a proteção social como um direito fundamental, e com as metas traçadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022–2026).
Além disso, o Boletim está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 1.3, que prevê assegurar uma cobertura social adequada para todos, especialmente para os mais vulneráveis, até 2030.
No seu discurso de abertura, a Administradora Armandina do Rosário salientou a importância dos dados estatísticos dizendo que: dados estatísticos são muito mais que apenas números, são a base para compreender a realidade, avaliar o impacto das políticas implementadas e projetar o futuro com maior precisão. Os dados permitem monitorizar o desempenho do sistema, definir políticas mais eficazes, promover a transparência e a prestação de contas e identificar desafios futuros.
Este evento contou ainda com a presença do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elisio Freire a quem coube a presidência do ato de abertura dos trabalhos.
A apresentação detalhada do Boletim Estatístico ficou a cargo da Coordenadora do GITEPS, Dra. Noemi Ramos.
Na segunda e ultima fase do evento, foi realizada uma mesa-redonda com representantes das instituições gestoras dos dois regimes e representante da área universitária.
Baixe aqui o Boletim: https://www.social-protection.org/gimi/ShowRessource.action?id=58816