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O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) apresentou hoje, 8 de maio, a sua nova aplicação móvel, o INPS Mobile.

O evento de apresentação realizado no auditório da sede do INPS reunindo colaboradores, parceiros institucionais e que ainda contou com transmissão em direto na página oficial do Facebook, acontece no âmbito do Dia Mundial da Segurança Social assinalado anualmente a 8 de maio.

Na sua intervenção inicial, o Presidente do INPS, Dr. Mario Rui Fernandes destacou a importância estratégica do INPS Mobile, sublinhando que esta ferramenta inovadora reforça a aproximação entre a instituição e os cidadãos, proporcionando um serviço mais rápido, cómodo e acessível. Mario Fernandes frisou ainda que a aplicação representa um passo significativo no processo de modernização e digitalização da segurança social em Cabo Verde.

Durante o evento, foram apresentados os principais serviços da nova aplicação, entre as quais se destacam: consulta direitos; carreira contributiva, prova de vida, simuladores de prestações e outros serviços relevantes para os beneficiários do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

O INPS Mobile visa garantir maior comodidade e eficiência no atendimento, promovendo também a interação direta com os utilizadores através de funcionalidades que permitem recolher opiniões e sugestões.

#inpsnapalmadasuamão

O auditório da sede do INPS, acolhe nos dias 5, 6 e 7 do corrente mês o seminário: sobre alargamento da segurança social a trabalhadores de difícil cobertura. Este evento em parceria com a Action Portugal, centra-se nos desafios e opções políticas para o alargamento da Segurança Social em Cabo Verde, com um olhar atento ao diagnóstico da extensão da proteção social a trabalhadores com regimes laborais atípicos ou inseridos na economia informal.

O evento reúne representantes de instituições parceiras, como o Centro Nacional de Pensões, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, as Associações domésticas, taxistas, vendedores ambulantes e sindicatos para, ao longo de 3 dias debater soluções práticas e inovadoras para incluir os trabalhadores informais e outros grupos vulneráveis no sistema de proteção social obrigatória.

Durante a abertura, Mario Rui Fernandes, destacou que a Segurança Social vai muito além de mecanismos técnicos, sendo uma expressão concreta de um pacto coletivo pela dignidade humana. Reforçou ainda que atualmente, mais de 48% da força de trabalho em Cabo Verde está no setor informal, com jovens, mulheres do meio rural e trabalhadores sazonais enfrentando grandes desafios de acesso ao sistema.

Neste sentido, este evento reforça o compromisso do INPS com os princípios da equidade e da justiça social, apostando em parcerias e soluções adaptadas à realidade cabo-verdiana. “Juntos, vamos tornar esse objetivo possível e muito mais gratificante para todos”, concluiu assim o Presidente da Comissão Executiva do INPS.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) realizou no passado dia 30 de abril, uma sessão de esclarecimento sobre os Direitos e Deveres no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatória, dirigida às Entidades da Administração Pública Central e Local, Fundos e Serviços Autónomos, bem como aos Órgãos de Soberania.

A sessão decorreu em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial como à distância, com transmissão assegurada para todas as ilhas, garantindo assim um acesso mais abrangente a todos os interessados.

Esta iniciativa, promovida pela Direção de Contribuições e Cobrança (DCC) teve como principal objetivo reforçar o conhecimento e a compreensão das responsabilidades das entidades empregadoras públicas no que respeita à proteção social obrigatória, promovendo uma cultura de cumprimento, partilha de informações relevantes e o fortalecimento dos procedimentos institucionais.

Durante a sessão, foram realizadas apresentações por diferentes direções do INPS. A DCC abordou o tema do enquadramento dos funcionários públicos no INPS. A Direção de Prestações por Deferidas (DPD) apresentou os procedimentos para acesso às prestações sociais e à proteção nas situações de invalidez, velhice e morte. Por sua vez, a Direção de Assistência na Doença (DAD) explicou os procedimentos para acesso às prestações na doença, bem como o processo de evacuações sanitárias. As apresentações foram conduzidas pelas diretoras Ludmila Cardoso (DCC), Maria José Vera-Cruz (DPD) e Isabel Vieira (DAD).

O INPS continua, assim, a apostar na proximidade com os seus parceiros institucionais e no esclarecimento contínuo dos diversos intervenientes do sistema de proteção social, contribuindo para uma administração pública mais informada, eficiente e comprometida com os princípios da segurança social em Cabo Verde.

O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), no âmbito do procedimento de Leilões de Depósito, vem, através da presente comunicar o seguinte:

Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 159.º, conjugado com o artigo 161.º, ambos do Decreto Legislativo n.º 1/2023, de 2 de outubro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo, o INPS, na qualidade de entidade pública responsável pela gestão da proteção social obrigatória, decidiu, em sede de reunião da Comissão Executiva, acatar as recomendações emitidas pelos membros do Governo que exercem o poder de tutela da entidade gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatória, no âmbito do Despacho Conjunto, ao qual o INPS teve acesso em 28 de junho de 2024.

Desde então, o INPS tem seguido rigorosamente as orientações emanadas no referido Despacho Conjunto, adotando as providências necessárias à conclusão deste processo, o que inclui a comunicação formal da anulação do segundo leilão, efetuada em 6 de dezembro, tanto ao banco vencedor quanto aos demais convidados, estabelecendo um prazo de 10 (dez) dias para o banco vencedor proceder à devolução do montante correspondente ao valor do lance, bem como a revisão do regulamento e demais documentos do procedimento do leilão, atualmente em curso.

Embora o montante do leilão em questão tenha sido fixado em 1.000.000.000 CVE, o procedimento previa a repartição do lance entre o primeiro e o segundo vencedor, na proporção de 60% e 40%, respetivamente.

No entanto, como apenas dois bancos participaram no processo e a proposta do segundo participante não atendia aos requisitos mínimos de rentabilidade, foi adjudicado exclusivamente o montante correspondente a 60% do valor global.

Desse modo, na parte que releva à anulação do ato, qual seja, a devolução aos bancos convidados do valor transferido para a constituição do montante global desse leilão, será objeto de reposição aos bancos convidados, de forma proporcional às quantias transferidas pelos mesmos, para efeito de constituição do lance em referência, no valor global de 317. 569.324 CVE.

O INPS reafirma o seu compromisso com a eficácia e a sustentabilidade das medidas adotadas, continuando a trabalhar num quadro regulamentar mais coeso e na revisão e aprimoramento do procedimento de leilões, em alinhamento com as recomendações atuariais e as melhores práticas.

Estamos confiantes de que as ações em curso beneficiarão, a médio e longo prazo, os beneficiários do sistema, o mercado financeiro e o desenvolvimento do país, fortalecendo o sistema de proteção social obrigatória. O procedimento de leilões será retomado em breve, após a conclusão das concertações com as entidades competentes.

Cidade da Praia, 10 de dezembro de 2024.

A Comissão Executiva,
Mario Rui Lopes Fernandes – Presidente da Comissão Executiva

Armandina Lima do Rosário – Administradora Executiva

Fréderic dos Santos – Administrador Executivo

Nota de imprensa – Esclarecimentos no âmbito do procedimento de Leilões de depósito

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O Instituto Nacional de Previdência Social recebeu, na manhã de hoje, na sua sede, na Cidade da Praia, o lançamento do Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde (2021–2023).

O evento, realizado no âmbito do Projeto ACTION/Portugal, contou com o apoio da OIT, do Centro Internacional de Formação da OIT e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS).

Este Boletim apresentado destaca os avanços registados ao nível da proteção social no país abarcando os dois regimes, contributivo e não contributivo. O mesmo reflete o esforço contínuo do Governo e das instituições gestoras dos dois regimes bem o como de todos os seus parceiros para integrar grupos vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de extrema pobreza – no sistema de proteção social. Este compromisso está alinhado com o principio constitucional que reconhece a proteção social como um direito fundamental, e com as metas traçadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022–2026).

Além disso, o Boletim está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 1.3, que prevê assegurar uma cobertura social adequada para todos, especialmente para os mais vulneráveis, até 2030.

No seu discurso de abertura, a Administradora Armandina do Rosário salientou a importância dos dados estatísticos dizendo que: dados estatísticos são muito mais que apenas números, são a base para compreender a realidade, avaliar o impacto das políticas implementadas e projetar o futuro com maior precisão. Os dados permitem monitorizar o desempenho do sistema, definir políticas mais eficazes, promover a transparência e a prestação de contas e identificar desafios futuros.

Este evento contou ainda com a presença do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elisio Freire a quem coube a presidência do ato de abertura dos trabalhos.

A apresentação detalhada do Boletim Estatístico ficou a cargo da Coordenadora do GITEPS, Dra. Noemi Ramos.

Na segunda e ultima fase do evento, foi realizada uma mesa-redonda com representantes das instituições gestoras dos dois regimes e representante da área universitária.

Baixe aqui o Boletim: https://www.social-protection.org/gimi/ShowRessource.action?id=58816

O INPS promoveu hoje na sua sede um momento de partilha com os responsáveis de Recursos Humanos de Entidades Empregadoras enquadradas no Regime Geral e na Administração Pública.

O principal objetivo desta iniciativa foi partilhar informações sobre os direitos prestacionais e os deveres dos segurados e contribuintes, reforçando a importância da colaboração dos contribuintes, visando garantir uma proteção social mais abrangente e eficiente a todos os trabalhadores.

Durante a sessão de abertura, a Diretora de Contribuições e Cobrança, Dra. Ludmila Cardoso destacou a relevância do encontro, sublinhando que a aproximação entre o INPS e as direções de Recursos Humanos das instituições convidadas contribuirá para a construção de uma relação mais produtiva e para a criação de um canal de comunicação mais eficaz.

No encontro, foram apresentados dois temas principais: “Direitos Prestacionais e Seus Procedimentos”, conduzido pelos Coordenadores, Dr. Nelson Correia e Dra. Anise Oliveira e “Direitos e Deveres dos Contribuintes”, apresentado pela Dra. Ludmila Cardoso e a coordenadora de contribuintes do regime geral, Dra. Iris Semedo.

O evento contou com um significativo número de entidades empregadoras, que responderam de forma positiva ao convite e cuja participação e interação durante o evento foi muito ativo.

Esta iniciativa reflete o compromisso contínuo do INPS em fomentar o diálogo e disseminar conhecimento sobre a Proteção Social Obrigatória junto dos seus parceiros institucionais.

Nota de imprensa – Esclarecimentos no âmbito do procedimento de Leilões de depósito

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