No âmbito das celebrações do Dia Internacional do Voluntariado, o Programa de Voluntariado das Nações Unidas promoveu uma ação comunitária no bairro de Castelão, alinhada com os valores de solidariedade, cidadania ativa e serviço à comunidade que esta data simboliza.
Associando-se a esta iniciativa, destinada às crianças, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) marcou presença com a apresentação da sua Banda Desenhada “Aventuras na proteção social”, protagonizada pelas personagens Edu e Inês.
As criancinhas demonstraram grande interesse pela história, mensagens partilhadas e o papel da segurança social na promoção da justiça e da inclusão social.
A participação do INPS nesta iniciativa reforça o seu compromisso com a educação social e a sensibilização das camadas mais jovens para a importância da proteção social, através de uma linguagem lúdica e acessível, contribuindo para a formação de crianças mais informadas, conscientes dos seus direitos e deveres enquanto futuros cidadãos.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) inaugurou esta tarde, na Cidade de Espargos, ilha do Sal, as suas novas instalações
A cerimónia foi presidida pelo Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
Com uma arquitetura moderna e funcional, o novo edifício foi projetado para assegurar melhores condições técnicas e operacionais, contribuindo para um atendimento mais célere, acessível e eficiente dirigidos a beneficiários, contribuintes e parceiros institucionais.
Além da componente administrativa, o imóvel integra, ainda, uma vertente habitacional, composta por apartamentos construídos segundo critérios de qualidade e conforto, reforçando o carácter multifuncional do investimento e contribuindo para a integração urbana e a melhoria da qualidade de vida local.
No seu discurso, o Presidente da Conselho Diretivo do INPS realçou a importância da infraestrutura, afirmando que a mesma simboliza mais do que a inauguração de um espaço físico. Segundo referiu, o edifício, que representa um investimento avaliado em cerca de 284 milhões de escudos é símbolo de uma renovação, de um compromisso fundamental, ou seja, garantir que a proteção social esteja próxima das pessoas, nos lugares onde vivem, exercem as suas atividades e projetam o futuro.
“A ilha do Sal, enquanto porta de entrada internacional do País, tem vivido um crescimento económico acelerado, acompanhado por desafios específicos, tais como a sazonalidade do emprego, a mobilidade laboral e a necessidade de respostas administrativas rápidas e próximas, afirmou o Presidente, realçando que a abertura do novo espaço ganha significado especial ao reforçar a presença do Estado Social num dos territórios mais dinâmicos do país.
O mesmo salientou, ainda, que o investimento foi pensado para garantir durabilidade e dignidade no atendimento.
“O que hoje entregamos à comunidade não é apenas um espaço novo. É um símbolo de confiança. Foi um investimento importante e foi pensado para servir bem durante muitos anos com instalações modernas, funcionais, acessíveis e, acima de tudo, dignas,” assegurou.
O responsável lembrou, porém, que o próximo passo passa pela inclusão dos trabalhadores informais, pelo reforço da fiscalização e pela consolidação de um modelo de desenvolvimento turístico sustentado pela responsabilidade social.
“Cabe-nos, enquanto INPS, garantir que ninguém fica para trás, independentemente da sua origem, condição ou profissão. A proteção social não é apenas uma obrigação legal. É um pacto geracional, é segurança, é dignidade, é desenvolvimento humano,” concluiu.
No âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado hoje, 3 de dezembro, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) participou na Feira de Inclusão, realizada sob o lema “Incluir é Valorizar”. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da DGIS, em parceria com a Cooperação Espanhola e a FECAD.
O evento teve como propósito sensibilizar a sociedade para a inclusão plena e a participação ativa das Pessoas com Deficiência, destacando a importância de garantir oportunidades equitativas e condições dignas para todos.
A Feira contou com exposições de trabalhos, uma Passeata da Inclusão, atividades culturais e demonstrações práticas que evidenciaram os desafios que as PcD enfrentam no dia a dia.
A participação do INPS reforça o seu papel na promoção do acesso equitativo aos direitos, da proteção social e do desenvolvimento de um país mais inclusivo, em alinhamento com a gestão sustentável do Sistema de Proteção Social Obrigatória.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Uma data que apela à reflexão e à ação, valorizando capacidades, direitos e dignidade das pessoas com deficiência.
O INPS recebeu esta manhã a Delegação de Timor-Leste, chefiada pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, que está na Cidade da Praia para participar nos encontros da CPLP dedicados ao Trabalho, Assuntos Sociais e à Saúde e Segurança no Trabalho.
A visita permitiu dar a conhecer, de forma geral, a organização interna do INPS e o trabalho desenvolvido nas suas principais áreas. A delegação percorreu diversas estruturas do Instituto, onde recebeu explicações sobre o funcionamento dos serviços e sobre a forma como são prestados os diferentes apoios aos beneficiarios do sistema contributivo.
Ao longo do percurso foram apresentados os serviços de atendimento ao público, a gestão das contribuições, os mecanismos de fiscalização, as prestações sociais, a a os processos da qualidade e comuniação , os procedimentos de auditoria, os sistemas de informação, a administração e os recursos humanos, assim como a área financeira e outras unidades de suporte técnico. A equipa Timorense teve ainda oportunidade de conhecer processos como a arrecadação contributiva, as evacuações médicas, o sistema de informação da instituição e a gestão administrativa e de recursos humanos
A manhã terminou com um encontro que reuniu a Comissão Executiva e diversas direções técnicas do INPS. Este momento incluiu uma apresentação institucional e um espaço de diálogo dedicado à troca de experiências e à identificação de áreas de interesse comum para cooperação futura.
No seguimento da notícia publicada pela Santiago Magazine, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) considera necessário esclarecer dois aspetos fundamentais referidos na peça: o funcionamento do Centro de Atendimento a Doentes Evacuados (CADE) e o processo de certificação do subsídio de doença no exterior.
- Sobre o Centro de Atendimento a Doentes Evacuados (CADE)
Contrariamente ao mencionado na notícia, o CADE não funciona na Embaixada de Cabo Verde, mas sim em instalações próprias, no Campo Pequeno, sendo uma representação oficial do INPS em Portugal, e que assegura:
- O acolhimento e orientação aos doentes evacuados;
- A informação sobre procedimentos e apoios;
- A articulação com os serviços centrais do INPS;
- O apoio administrativo no âmbito das prestações previstas na Portaria n.º 35/2011.
No caso relatado na notícia, a beneficiária foi recebida e devidamente informada sobre os procedimentos legais aplicáveis.
Não lhe pôde ser reconhecido o estatuto de “doente evacuado”, uma vez que a deslocação foi realizada por decisão própria, fora do processo de evacuação oficial definido na lei.
- Sobre o Subsídio de Doença e o papel da Comissão de Verificação de Incapacidades (CVI)
Importa esclarecer que, quando a incapacidade ocorre no exterior, o reconhecimento do direito ao subsídio de doença depende exclusivamente da Comissão de Verificação de Incapacidades (CVI), órgão técnica e legalmente independente do INPS, conforme previsto na Portaria n.º 21/2019, de 25 de junho.
No caso em apreço:
- o pedido de certificação de incapacidade deu entrada no INPS/Sal em 23 de outubro de 2025;
- o processo encontra-se agendado para apreciação pela CVI na sessão de 21 de novembro, dentro da periodicidade legalmente prevista.
Até à decisão da CVI, o INPS está legalmente impedido de proceder ao pagamento do subsídio, uma vez que a atribuição desta prestação requer confirmação técnica independente.
- Compromisso do INPS
O INPS compreende a preocupação da beneficiária e manifesta solidariedade face à situação vivida, reafirma, contudo, que cumpre integralmente o quadro legal aplicável, não podendo substituir-se:
- às entidades clínicas competentes,
- nem aos órgãos independentes responsáveis pela verificação das incapacidades.
Praia, 20 de Novembro de 2025
