Em tempos de crise, reina o medo e incertezas, é de louvar todos aqueles que apesar da situação de contingência mantiveram-se na linha da frente comprometidos e dedicados.
O INPS parabeniza a todos os trabalhadores, e em especial aos seus pelo dia de hoje.
FELIZ DIA DOS TRABALHADORES – 01 DE MAIO!
Tendo tomado conhecimento das denúncias de alegados abusos cometidos pela Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), proferidas pela Secretária-geral da Central Sindical UNTC-CS, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
O momento vivido deve ser de muita serenidade, de muita tranquilidade e de muita responsabilidade. A serenidade é uma necessidade!
Porém, perante as declarações da Senhora Secretaria Geral da UNTC-CS não poderíamos deixar de refuta-las, de que o INPS permitiu a ingerência do Governo, para financiar o Regime Não Contributivo, alegadamente promovido, mediante a aprovação da Resolução nº 58/2020 de 30 de março.
1. Esclarece-se que é de má fé as declarações da Secretaria Geral, porquanto as medidas políticas para mitigar os efeitos da pandemia no âmbito do Rendimento Solidário (RSO), são abrangentes aos trabalhadores do regime Contributivos geridos pelo INPS, e enquadrados no âmbito do REMPE (Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas);
2. Nesta ordem, o INPS assumiu a responsabilidade de proceder ao pagamento do subsídio aos trabalhadores inscritos no INPS, no âmbito do Regime REMPE, trabalhadores esses que auferem um salário até 20.000$00, podendo ainda (as Entidades Empregadoras com trabalhadores que auferem o salário superior a vinte mil escudos) recorrerem à figura de Suspensão de Contrato de Trabalho para os demais trabalhadores;
3. É falso, que o INPS esteja a pagar o RSO aos trabalhadores informais. Todos os trabalhadores que auferiram o RSO, estão inscritos e contribuem para o Sistema de Previdência Social, nos termos dos regulamentos e Leis vigentes desde 2015.
4. Com efeito, o INPS enquanto órgão administrativo responsável pela Proteção Social Obrigatória, em cumprimento ao estabelecido nos dispositivos legais procede ao pagamento do RSO aos trabalhadores do REMPE e, ainda garante os direitos conferidos no âmbito da Suspensão de contrato de Trabalho, conforme foi devidamente informado e tornado público através das informações veiculadas nas rádios, no portal INPS e incluindo na página oficial do INPS no facebook.
5. Logo, qualquer declaração no sentido de tentar passar a informação de que o INPS esteja a pagar prestações a utentes que não contribuem para o sistema gerido pelo INPS, é de todo inverídica e proferida sem o correto conhecimento dos termos da Resolução que aprovou o RSO.
6. Em contramão com a verdade também se encontram as declarações de que o INPS está a fazer propaganda enganosa, ou seja, que não aceita que os trabalhadores liberais e os profissionais domésticos contribuam para ter acesso ao subsídio de desemprego. Tais declarações simplesmente certificam o desconhecimento do quadro jurídico-legal da Proteção Social obrigatória designadamente, do Decreto-Lei nº 15/2016, de 5 de março, que cria e regula a atribuição do subsídio de desemprego com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 23/2017, de 29 de maio.
7. Portanto, (contrariamente do que foi referido pela Secretaria Geral da UNTC-CS), os segurados dos regimes de Trabalhadores Liberais e Domésticos, não estão contemplados ainda no campo pessoal do subsídio de desemprego, em cumprimento das normas legais aplicáveis à matéria, ao princípio de integração faseada introduzida na lei, tendo em atenção as especificidades desses dois regimes.
8. Daí se estranhar tais afirmações, cujo intuito parece ser exclusivamente confundir a população num momento difícil e que requer solidariedade, quanto mais não seja porque a decisão sobre a criação e o enquadramento do subsídio de desemprego, foi aprovada em sede do Conselho de Concertação Social, onde a Central Sindical UNTC-CS possui assento na qualidade de parceiro social.
9. No mais, esclarece-se ainda que o INPS está a agir dentro da legalidade e dos princípios que norteiam a Proteção Social, pautando a sua ação e medidas de acordo com o quadro legal excecionalmente aprovado para a situação de emergência que ora se vive e em harmonia com a sua missão e propósito, que é o de PROTEGER AS PESSOAS CONTRA OS RISCOS OU REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO, PROPORCIONANDO RENDIMENTOS SUBSTITUTIVOS QUANDO AFECTADOS POR RISCOS SOCIAIS, DIGNIFICANDO PARA UMA INSERÇÃO SOCIAL DINÂMICA PRODUTIVA E ECONÓMICA NA SOCIEDADE.
O INPS informa as Entidades Empregadoras e os Trabalhadores inscritos no âmbito do REMPE, que já iniciou o pagamento do Rendimento Solidário (RSO), conforme Resolução º 58/2020 de 30 de Março.
De realçar que até o dia 14 de Abril 2.206 segurados receberam o RSO, a cargo do INPS e tendo por referência dois critérios:
Os pagamentos foram efetuados através de transferência bancária e continuaremos o processamento dos RSO ao longo da semana.
Para qualquer esclarecimento contacte o INPS através do Emails:
O INPS informa aos Pensionistas de Velhice e Sobrevivência da Holanda, residentes em Cabo Verde que, tendo em conta a situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus, e conforme informações recebidas do Sociale Verzekeringsbank (SVB), as Provas de Vida encontram-se suspensas de 14 de abril até o dia 1 de Outubro do corrente ano.
Este período de suspensão, aplica-se igualmente aos pensionistas que já receberam os certificados de prova de vida, mas que até à presente não os devolveram ao organismo Holandês.
Mais informa que durante o período de suspensão da Prova de Vida, os pagamentos das pensões serão garantidos normalmente.
O INPS, na qualidade de Entidade responsável pelo pagamento do Rendimento Solidário (RSO) aos trabalhadores inscritos e ativos no Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), comunica que, ao abrigo da Resolução nº 58/2020 que aprova as medidas dirigidas às famílias e à proteção do rendimento, a seleção dos beneficiários será feita automaticamente, e o pagamento será garantido por transferência bancária.
O INPS ciente do seu dever de assegurar o pagamento da referida prestação em tempo útil, apela aos segurados a não se deslocarem aos balcões de atendimento, salvo para entregar o Numero de Identificação Bancaria (NIB).
Devem privilegiar os canais digitais do Instituto para actualização dos dados pessoais, contatos ou para qualquer outro esclarecimento.
A Instituição está atenta a todas as medidas aprovadas pelo Governo e comprometida com as suas responsabilidades, de modo a garantir que os pagamentos decorram na normalidade.
Em caso de necessidade os segurados serão contactados pelo INPS.
O que é?
Subsídio atribuído em regime excecional face à perda involuntária de emprego e por causa dos efeitos da crise resultante da pandemia do COVID-19.
Prazo de vigência?
Este regime vigorará por um período de 90 dias, de 01 de abril a 30 de junho 2020.
Quais as condições de acesso?
1- Situação Contributiva regularizada, com registo de remunerações nos últimos 60 dias;
2- Apresentação do Formulário “Cessação de Contrato de Trabalho” disponível no Portal do INPS através do www.inps.cv no menu –> Documentos –> Formulários;
O formulário deve ser obrigatoriamente assinado e carimbado pela Entidade Empregadora, e o original entregue no INPS pela Entidade Empregadora.
Qual o Valor atribuído?
1- O valor do Subsidio de Desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência, não podendo exceder duas vezes e meio do salário mínimo;
2- Os pagamentos serão efectuados entre os dias 20 a 30 de cada mês.
Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, o INPS informa a todos os seus beneficiários, contribuintes e o público em geral que durante a vigência da situação, o atendimento ao público estará limitado e assegurará apenas os serviços essenciais e imediatos. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira e, das 8h00 às 12h00 e garantido através dos seguintes balcões:
Mais recomenda aos utentes de privilegiarem os seguintes meios de atendimento: Telefone, Emails, mensagens privadas no facebook e o Portal INPS.
O INPS agradece a compreensão de todos!
O INPS informa a todos os beneficiários evacuados em Portugal que na sequencia das recomendações das Autoridades Sanitárias de Portugal em virtude da pandemia do COVID-19, a partir do dia 16 de março, os contactos com Centro de Acolhimento dos Doentes Evacuados (CADE), deverão ser feitas via:
i) Telefone nº 219429470;
ii) Endereço eletrónicos: nuno.sousa@inps.cv ; djeison.santos@inps.cv; candida.rodrigues@inps.cv
Os Evacuados só deverão deslocar-se ao CADE, para o estrito necessário.
Reforçamos a importância de seguirem as orientações das Autoridades Sanitárias de Portugal, contactando diretamente a SNS24, através do nº808 24 24 24 em caso de sentirem os sintomas da COVID-19.
Esteve de visita ao INPS ontem, dia 29 do corrente, uma Missão de Avaliação do Programa Estatístico Pan-Africano (PEP) acompanhada por uma Delegação do INE, chefiada pelo seu Presidente Dr. Osvaldo Borges, com o objetivo de avaliar o Sistema Estatístico Nacional (SEN) de Cabo Verde por forma a garantir que as boas práticas sejam transmitidas, com base em experiencias práticas.
A Missão fez-se representar por 4 (quatro) avaliadores, sendo dois presidentes dos Institutos Nacionais de Estatística dos PALOP (Angola e Moçambique), uma consultora do Programa de Estatística Pan-Africana (PAS) e uma observadora, chefe da Unidade de Divisão de Estatísticas da União Africana (AUSTAT).
Por sua vez, a delegação do INPS foi chefiada pela Sra. PCE Dr. Orlanda Ferreira, e pelos diretores da DSI e do GEARI.
As discussões cingiram sobre o INPS, a sua gestão, o funcionamento do seu sistema de produção e de divulgação de dados estatísticos e no enquadramento do referido sistema no SEN.
No final das discussões, o Chefe da Missão do PEP Dr. Camilo Semião Ferreira de Ceita, Diretor Geral do INE de Angola, agradeceu a disponibilidade, recomendando o INPS como Órgão Delegado do INE (ODINE), tendo em conta a importância dos dados do sistema de proteção social para o país bem como da constatação feita do bom nível em que se encontra o processo de produção estatística do Instituto. Por outro lado, sugeriu ainda a criação de uma plataforma de troca de dados entre as duas instituições.
Por sua vez, a Sra. PCE agradeceu a vinda dessa missão bem como o reconhecimento pelo trabalho que o INPS vem desenvolvendo no processo de produção dos dados estatísticos da proteção social e mostrou toda a abertura do INPS em participar no reforço da parceria com o INE no âmbito do SEN.
