O Instituto Nacional de Previdência Social – INPS vem a público, na sequência do comunicado do Governo de Cabo Verde, no dia 9 do corrente mês, no âmbito do processo de leilões de depósitos organizado e promovido pela entidade gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatória, em que determinou que deve ser executado um conjunto de ações de melhoria, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De acordo com as explicações emitidas publicamente, o processo de leilões de depósitos foi enquadrado no âmbito da políticas de melhoria da rentabilidade da carteira de investimentos do INPS;
2. Nesta linha,  o INPS continua a defender – conforme confirmado pelo Governo no seu comunicado em que enaltece o processo – que se trata de uma medida devidamente amparada nas orientações e boas práticas emanadas pelos órgãos internacionais com competências na matéria, sendo, portanto, uma mudança de paradigma que o setor nacional de proteção social necessita;
3. Não obstante os motivos subjacentes à sua aprovação, entendemos que, com todas as inovações, a medida em si é suscetível de aperfeiçoamento até se atingir a sua maturidade. Logo, a entidade gestora de Proteção Social Obrigatória, enquanto pessoa coletiva de natureza pública, sujeita aos poderes da tutela exercida pelos Membros do Governo responsáveis pelas pastas da Proteção Social e Finanças, nos termos do determinado no artigo 2º do Decreto-Lei nº40/2014, de 11 de agosto, absorve as recomendações emanadas pelo Governo de Cabo Verde;
4. Entretanto, a Comissão Executiva sublinha que,  dentro das suas competências, atribuições e visão para o setor, procurou  projetar e conduzir os procedimentos à luz dos critérios de imparcialidade, rigor e transparência, cabendo reforçar o facto de que todos os candidatos tiveram acesso ao mesmo nível de informações e documentos dos procedimentos e ao mesmo tempo;
5. Com efeito, reafirmamos o nosso compromisso com a transparência e a integridade, pautando todas as ações pelos instrumentos de controlo de conflitos de interesse, suportados pelo código de ética interno. Continuaremos a primar pela melhoria operacional, internalizando as melhores práticas na matéria;
6. Defendemos ainda que os resultados que pretendemos alcançar através deste processo irão, a médio longo prazo, beneficiar os recursos do Sistema de Proteção Social Obrigatória, os beneficiários, o próprio mercado financeiro e o país no seu todo, pois que, fortificando o sistema de proteção social e os seus recursos, Cabo Verde só tem a ganhar.

Cidade da Praia, 12 de Julho de 2024.

A Comissão Executiva,
Mario Rui Lopes Fernandes – Presidente da Comissão Executiva

Armandina Lima do Rosário – Administradora Executiva

Fréderic dos Santos – Administrador Exectivo