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O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) fez, esta segunda-feira, a abertura oficial da sua nova instalação na Ilha da Boavista, situada em Sal Rei,

O espaço foi escolhido para estar mais perto dos beneficiários e publico em gerla, melhorar as condições de atendimento e garantir um serviço mais eficiente aos trabalhadores, , , beneficiários, contribuintes e parceiros.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

No seu discurso, o Presidente da Comissão Executiva do INPS, Mário Rui Fernandes, sublinhou que a inauguração desta unidade representa mais do que uma simples mudança de instalações, traduzindo-se na concretização de uma antiga reivindicação da comunidade boa-vistense para um espaço no centro da Cidade, acessível e próximo das pessoas.

“Este novo espaço é a demonstração clara do nosso compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos, pois a ilha da Boavista tem-se afirmado como uma das ilhas mais dinâmicas do país. O crescimento do turismo tem tido impacto direto na criação de emprego e, naturalmente, no alargamento da base contributiva da segurança social”, afirmou o Presidente.

Relativamente a taxa de cobertura na ilha, o mesmo afirmou que entre 2016 e 2024, Boa Vista registou um crescimento de 40% no número de segurados, passando de 5.366 para 7.499. Conforme explicou, estes números são motivo de orgulho, pois demonstram um sistema de proteção social cada vez mais abrangente e capaz de responder de forma concreta às realidades da ilha.

“Apesar dos avanços, o trabalho, ainda, não está concluído. É nossa responsabilidade consolidar este progresso e chegar aos 100%, integrando os trabalhadores ainda fora do sistema, sobretudo os informais. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás” frisou.

Mário Rui Fernandes deixou, ainda, uma mensagem ao setor turístico, apelando à regularização e inscrição dos trabalhadores como condição essencial para um turismo mais equilibrado, inclusivo e sustentável.

Esta nova unidade constitui um investimento no futuro da ilha e do país, reforçando a modernização dos serviços e o compromisso e com a inclusão social.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) apresentou esta manhã a sua primeira Revista Banda Desenhada Educativa, intitulada “Aventuras na Proteção Social”.

A cerimónia decorreu no Auditório do INPS e foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, na presença de dezenas de crianças, sendo o principal público-alvo da obra.

A Banda Desenhada é protagonizada por Edu e Inês, duas personagens criadas para explicar, de forma leve e envolvente, a importância da segurança social e das contribuições para um futuro mais protegido e seguro.

Com esta iniciativa, o INPS quer promover uma nova geração mais consciente sobre os direitos sociais e incentivar o diálogo intergeracional sobre a formalização do trabalho e os benefícios da previdência social.

A principal finalidade da obra é ampliar o conhecimento do público infantojuvenil sobre os benefícios da segurança social, promovendo uma compreensão mais clara e acessível dos direitos e deveres associados a este sistema. Pretende ainda, estimular a reflexão sobre a importância do tema, incentivando atitudes mais responsáveis desde cedo, através de formatos visuais modernos e apelativos.

De acordo com o Presidente da Comissão Executiva do INPS, Mário Rui Fernandes, o lançamento desta Banda Desenhada marca um momento especial na história da instituição, ao traduzir, de forma criativa e acessível, o compromisso com a educação para a cidadania e a solidariedade social, transmitindo às crianças e às famílias mensagens essenciais sobre o significado da proteção social, a sua utilidade e a importância da participação de todos no seu fortalecimento.

“Acreditamos que a educação começa cedo e que, ao falar com os mais novos, conseguimos também alcançar os mais velhos. As crianças são excelentes comunicadoras, levam para casa o que aprendem na escola, influenciam hábitos e despertam consciências”, afirmou o mesmo.

A revista contribuirá para a promoção de uma cultura de segurança social nas escolas, para além de reforçar a estratégia de expansão da cobertura do INPS, principalmente no setor informal, procurando alcançar novos beneficiários e incentivar o aumento do número de contribuintes.

Com esta publicação, o INPS reforça a sua estratégia de comunicação inclusiva e moderna, utilizando a linguagem visual da banda desenhada para se aproximar do público mais jovem.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) participou, de 9 a 11 de setembro, em Lisboa, na reunião da Comissão Mista Luso-Cabo-verdiana, instituída pelo Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

Esta Comissão Técnica reúne-se alternadamente em Portugal e em Cabo Verde, tendo como principais objetivos:

Emitir pareceres e sobre questões de interpretação e aplicação da Convenção e do presente Acordo;
Estabelecer os modelos de formulários para os atestados previstos no presente Acordo, bem como as normas de procedimento para aplicação da Convenção e do mesmo Acordo;
Regularizar as contas existentes entre as instituições das duas Partes.

Cabo Verde esteve representado pelo INPS, na qualidade de entidade competente para a aplicação e gestão das convenções sobre segurança social, através do Presidente da Comissão Executiva, do Administrador Executivo, da Diretora de Prestações Diferidas, da Diretora do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados em Lisboa, da Coordenadora da Unidade de Gestão das Convenções e do Coordenador da Secção de Desenvolvimento da Direção de Sistemas de Informação.

Por sua vez, Portugal fez-se representar pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Direção-Geral da Segurança Social, do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Informática, bem como pelo Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde.

A referida comissão analisou temas relevantes para a cooperação bilateral, nomeadamente informações sobre as alterações legislativas em matéria de segurança social nos dois países; as condições de registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) e de inscrição nos Cuidados de Saúde Primários em Portugal; a regularização dos pendentes e a aprovação de custos médios, para a apresentação das contas convencionais anuais pelas partes.

Estiveram, igualmente, em agenda as questões relativas à interpretação e aplicação da Convenção e do Acordo Administrativo; a definição de uma solução técnica para a troca desmaterializada e segura de informação, bem como o protocolo de intercâmbio de dados sobre óbitos.

Este encontro veio reforçar a excelente relação de amizade e cooperação entre Cabo Verde e Portugal, contribuindo para a consolidação da proteção social dos cidadãos de ambos os países.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) realizou esta tarde, em Prior Velho, Portugal, a cerimónia oficial de cedência do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) à Embaixada de Cabo Verde em Portugal, após a sua remodelação.

A entrega das chaves contou com a presença de Sua Excelência o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, da Encarregada de Negócios da Embaixada de Cabo Verde em Portugal, Dra. Fernanda Fernandes, e do Presidente da Comissão Executiva do INPS, Dr. Mário Rui Fernandes.

O CADE foi remodelado pelo INPS, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acolhimento aos cidadãos cabo-verdianos evacuados para Portugal, no âmbito de tratamentos médicos especializados.

A sua transformação insere-se no quadro do Protocolo de Cooperação assinado entre o INPS e a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, que veio formalizar a cedência do edifício do Prior Velho, propriedade do INPS, para ser, doravante, gerido pela Embaixada, por forma a garantir uma resposta mais eficiente e humanizada às necessidades dos doentes evacuados.

A cedência foi feita a título gratuito, incumbindo à Embaixada assegurar a gestão integral do espaço, bem como o cumprimento de todas as exigências legais e administrativas. Por sua vez, o INPS foi o responsável pela reabilitação e apetrechamento do edifício, assegurando todas as condições necessárias para o seu pleno funcionamento. Além disso, manterá uma representação em Portugal, destinada a prestar apoio administrativo e institucional aos doentes evacuados.

O edifício será utilizado exclusivamente para o alojamento de doentes evacuados, devendo pelo menos cinquenta por cento das camas ou quartos serem reservados para beneficiários do Sistema de Proteção Social Obrigatória, garantindo assim o princípio da solidariedade e da proteção social.

Durante a cerimónia, foram realizados momentos simbólicos como o descerramento da placa comemorativa e a entrega das chaves do CADE à Embaixada, reforçando o compromisso conjunto na gestão e funcionamento do espaço. Seguiu-se ainda uma visita guiada às instalações, conduzida pela representante do INPS em Lisboa, Dra. Helena Mendonça, permitindo aos convidados conhecerem de perto as melhorias introduzidas no referido centro.

A parceria entre o INPS e a Embaixada representa um marco de grande relevância social e institucional, com impacto direto no bem-estar dos cidadãos cabo-verdianos que necessitam de cuidados de saúde fora do país.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em parceria com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), promoveu esta tarde uma sessão de esclarecimentos dirigida aos Advogados, com o intuito de apresentar e esclarecer o Regime de Proteção Social aplicável à classe.

A iniciativa visou proporcionar uma explicação acessível sobre os principais mecanismos de inscrição no sistema de proteção social, o regime de contribuições em vigor, bem como os benefícios garantidos aos profissionais do setor jurídico.

Durante a sessão, foi sublinhada a preocupante taxa de adesão, ainda reduzida por parte dos advogados ao sistema, um dado que reforça a necessidade de iniciativas como esta. A fraca inscrição por parte da classe representa uma fragilidade na proteção dos direitos sociais dos profissionais, colocando em causa a sua segurança em momentos de vulnerabilidade e dos seus familiares.

Garantir o acesso à informação clara e promover uma maior consciencialização sobre a importância da proteção social é fundamental para fortalecer a segurança social dos Advogados e todos os trabalhadores em Cabo Verde.

A ação insere-se no esforço conjunto entre a OACV e o INPS para reforçar os laços institucionais, garantindo que todos os profissionais da classe tenham acesso efetivo a mecanismos de proteção social adequados e sustentáveis.

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