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Para assinalar o dia Internacional da Proteção de Dados que se comemora hoje, dia 28 de janeiro, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD escolheu para apresentar as alterações na nova Lei n.º 121/IX/2021, o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS pelo facto de ser considerado um dos maiores gestores de dados pessoais do País, bem como pela sua missão e dimensão.

A palestra aconteceu ontem dia 27 de janeiro no auditório da sede do referido Instituto, e contou com a presença da Sra. Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Dr. Faustino Varela e seus respetivos membros. O público composto por colaboradores da cita Instituição puderam participar de forma ativa e a nível nacional, presencialmente, e via remota na referida palestra.

Este novo regime jurídico veio reforçar o quadro regulatório nesta matéria que segundo o presidente da CNPD, Cabo Verde tem um quadro jurídico e normativo de “excelência” face à proteção de dados. Ainda asseverou que temos de ter muito cuidado, sobretudo, nas plataformas online pois nem sempre as informações solicitadas nestas transições são necessárias para a finalidade que se quer.

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Fornecimento e Instalação de um Sistema de Microprodução com Energia Solar Fotovoltaica (75kWp) para autoconsumo no Edifício da Sede do INPS, Cidade da Praia – Cabo Verde

O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INPS, enquanto Entidade Adjudicante, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, vem através da sua Entidade responsável pela condução do procedimento, a Unidade de Gestão das Aquisições – UGA, comunicar a todos os interessados que foi prorrogado o prazo para apresentação das propostas por mais 12 dias, no âmbito do Concurso Público nacional, registado sob o nº 14/UGA/2021, que havia sido divulgado por Anúncio público através do jornal Expresso das Ilhas, nas edições do dia 01/12/2021 e 08/12/2021,  cujo qual o prazo do mesmo teria o seu término no dia 29/12/2021.

Fica assim fixado o novo prazo para apresentação das propostas, para o dia 10/01/2022,  e o ato público de abertura para o dia 11/01/2022, no mesmo horário anteriormente fixado.

Ao abrigo do disposto no artigo 52º nº 1 do CCP, são concedidos novo prazo para mais pedidos de esclarecimentos. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.

Data do envio do anúncio: Cidade da Praia, 29 de dezembro de 2021

Cidade da Praia,  29 de dezembro do ano de 2021

1. Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.

2. Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva do INPS.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.

4. Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2021, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.

5. Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se ao fornecimento e instalação de um sistema de microprodução com energia solar fotovoltaica (75 kwp) para autoconsumo no edifício sede do INPS, na Cidade da Praia.

6. Características dos equipamentos: as características, quantidades, descrições e especificidades dos equipamentos, estão devidamente definidas no Caderno de encargos e do programa do concurso.

7. Local da Execução do Contrato: edifício sede do INPS, na Cidade da Praia.

8. Obtenção dos documentos do Concurso: podem ser levantados na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ou solicitados através do endereço eletrónico: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv e ainda pelo Telefone. n. º 2609170, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00.
Praia – C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Te. 241 12 86 / Fax: 241 17 72

9. São admitidas propostas variantes.

10. Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as empresas nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.

11. Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para os endereços: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv, devendo a chave de desencriptação ser enviada no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.

12. Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada.

13. Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as propostas até ao dia 29 de dezembro de 2021.

14. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

15. Critérios de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.

16. Ato público para abertura das Propostas: o ato público de abertura das propostas terá lugar na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, no dia 30 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, podendo os concorrentes participar via videoconferência, através da Plataforma TEAMS, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, o mais tardar até 5 dias antes ao término do prazo, para os endereços de correios eletrônicos: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv
Praia – C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Te. 241 12 86 / Fax: 241 17 72

18. Cauções e garantias: a caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

19. Identificação do autor do anúncio: UGA do INPS.

20. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.

Data do envio do anúncio: Cidade da Praia, 30 de novembro de 2021

O Instituto Nacional da Previdência Social – INPS, no âmbito das comemorações do seu 30º aniversario, e aliado ao grande objetivo de Extensão da Proteção Social, definiu como uma das estratégias promover a participação de munícipes nas atividades de forma interativa e voluntária.

Com efeito, decorreu durante duas semanas, de 18 de outubro a 5 de novembro, programas radiofónicos, incentivando a população a responder às questões ligadas ao Sistema de Proteção Social Obrigatória.

A atividade contou com a participação de aproximadamente 300 cidadãos das diferentes ilhas e a avaliação foi positiva sendo que se registou 130 vencedores, os quais foram premiados com brindes da instituição.

 A participação do INPS nas atividades do género, permite de forma dinâmica fazer chegar à sociedade os serviços prestados e as vantagens de estarem inscrito na Previdência Social, e junto de rádios comunitárias, possibilita um alcance maior, chegando a comunidades mais remotas e ou pessoas sem acesso à internet.

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Enquadrado nas comemorações do 30º aniversário do INPS, e visando promover uma Segurança Social mais resiliente e sustentável, com foco na Universalidade da Proteção Social, o Instituto Nacional de Previdência Social realizou no passado dia 28 de outubro uma Conferência sobre o lema: QUE PROTEÇÃO SOCIAL NO PÓS COVID-19.
 
O evento que teve lugar no Auditório do Banco de Cabo Verde e com transmissão “live” através do Facebook, contou com a presença de sua Excia. o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia para a sessão de Abertura, bem como Organizações Internacionais presentes em Cabo Verde, Bancos Comerciais, Sindicatos, entre outros convidados.
 
No seu discurso de Boas-vindas, a Sra. PCE do INPS, Dra. Orlanda Ferreira começou por agradecer a presença dos ilustres convidados, ressaltando a importância da comemoração desta data para o INPS em jeito de retrospetiva e balanço sobre os trabalhos desenvolvidos durante essas 3 décadas e refletir conjuntamente sobre o futuro da Proteção Social, sobretudo na era pós Pandemia.
 
A Sra. PCE aproveitou ainda a oportunidade para realçar os ganhos ao nível da modernização dos serviços e que pese embora termos atualmente um sistema de proteção social forte e coeso, temos de ter em mente que algumas tendências poderão fazer reverter este cenário ao longo dos anos, como foi o caso do surgimento da pandemia onde o INPS foi chamado a intervir, assegurando assim as prestações emergenciais declaradas pelo Governo de Cabo Verde.
 
Por sua vez, o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia enalteceu os 30 anos de ganhos para os trabalhadores, para a população e para a economia cabo-verdianos, sendo que neste percurso, o INPS tornou-se no maior investidor público em Cabo Verde através de uma gestão criteriosa.
 
Nesta comemoração, o Governo de Cabo Verde releva o papel do INPS no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Foi uma prova para a sociedade cabo-verdiana e sobretudo para os trabalhadores da importância vital desta instituição e sobretudo de que a informalidade não compensa.
 
Ambicionamos assim, ter um sistema de proteção social obrigatória que garanta uma cobertura adequada e efetiva a todos os trabalhadores, frisou o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia.
 
A seguir, deu-se inicio aos Painéis da Conferência com a Introdução e Contextualização da Segurança Social e os desafios da Pandemia com a intervenção do Diretor Geral da Segurança Social de Portugal, Dr. Tiago Preguiça ilustrando o cenário de como Portugal enfrentou a pandemia e o impacto para a sua Segurança Social com relatos de casos que poderão servir para a realidade cabo-verdiana, e da Diretora das Prestações Definidas do INPS, Dra. Maria José Vera-Cruz que fez um resumo da atuação do INPS durante a pandemia através de números e gráficos.
 
De seguida, procedeu-se a uma Reflexão sobre a Proteção Social no Pós Covid-19 moderado pelo Dr. Fernando Sousa, Representante da Organização Internacional do Trabalho em Cabo Verde e com a participação do Consultor e Eng. Hélio Varela que frisou a importância e o papel do INPS na vida de um cidadão desde a sua nascença até a sua morte, bem como o papel que a Instituição poderá desemprenhar dando o pontapé de saída nesta nova era cada vez mais moderna e digital.
 
Já o Diretor de Contribuições e Cobrança do INPS, Dr. Marcelino Monteiro realçou importância vital do INPS, sobretudo quando se fala da informalidade que ficou ainda mais visível durante a pandemia o que poderá tornar-se numa oportunidade para a Extensão da Cobertura que é o grande objetivo da Instituição.
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Iniciando as comemorações do 30º aniversário, o INPS realizou hoje 28 setembro de 2021, um atelier com vista a Apresentar os Resultados do Estudo sobre o Ramo de Doença e Maternidade, estudo esse elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho -OIT, e visa essencialmente, reorientar as contribuições no âmbito do Ramo Doença e Maternidade: definindo alternativas segundo o centro de custo das prestações abrangidas.

 

O evento que decorreu no Hotel Pestana Trópico, contou com a presença de ilustres convidados, estando o Governo de Cabo verde representado pela Excia. o Sr. Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, o Secretário de Estado para as Finanças Dr. Alcindo Hemitério da Cruz Mota, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Dr. Evandro Bernaldino das Neves Monteiro, Representantes sindicais, Conselho Administração do Hospital Agostinho Neto, Médicos, Presidente de Entidades Reguladoras entre outros.

 

A abertura do evento ficou a cargo de sua Excia. Sr. Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, que realça a magnitude do INPS e do papel fundamental que teve em tempos conturbados da pandemia, com atribuição de prestações tais como o Rendimento Solidário (RSO) e Suspensão do Contrato de Trabalho, sem descorar dos demais subsídios. O governante, reafirma que o objetivo é manter um sistema credível, sustentável, que não deixe ninguém para atrás, que reforce o contrato social com todos os cabo-verdianos e esteja alinhada aos novos modelos sociais, daí a necessidade e pertinência deste estudo que trará pistas para um equilíbrio nas prestações relacionadas com a Doença e Maternidade, levando em consideração as despesas significativas que este ramo tem tido na Previdência Social.

 

Os dois temas que antecederam a apresentação do Estudo, estavam relacionados com o Sistema de Saúde e o seu Financiamento, e a exposição dos mesmos foi assegurada pelo Dr. Artur Correia e pela Dra. Helena Mº Borges Silva Mendonça.

 

A apresentação do referido Estudo, ponto alto do evento, ficou sob a responsabilidade do Dr. Frederic dos Santos Diretor do Gabinete de Estudos Atuariais e Relações Internacionais do INPS.

 

O momento destinado à discussão e recolha de subsídios, foi de muita participação, tendo por ultimo a Sra. Presidente da comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, enaltecido a qualidade dos inputs do publico ficando o compromisso de se avaliar as propostas para o enriquecimento do Estudo em questão, e avançou, que com base neste estudo será definido um plano de intervenção com medidas a serem implementadas nos próximos anos, de modo a evitar o desequilíbrio do sistema e evitar usar recursos de outros ramos para o sector da doença e maternidade.  

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