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Assunto: Resposta à notícia divulgada no Jornal A Nação, intitulada “INPS impõe leilão aos seus depósitos e banca reclama”, de 4 de janeiro do corrente ano. A Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, após tomar conhecimento da notícia veiculada no jornal A Nação envolvendo o nome do Instituto, presta os seguintes esclarecimentos:

1. A rentabilização da carteira de investimento do Sistema de Proteção Social Obrigatório é um dos principais objetivos estratégicos e visa essencialmente garantir a sustentabilidade do referido sistema.

2. No que toca ao processo divulgado na peça jornalista que ora se responde, importa salientar que, antes de se avançar com a publicação e seu lançamento para a aplicação do depósito a prazo LDP08DEZ2O23, foram analisadas todas as vertentes legais e estatutárias com implicação na matéria.

3. Com efeito, a nível do regime previsto no Código de Contratação Pública — C.C.P, cabe elucidar que foi assegurado que esta matéria, designadamente, a aplicação em depósitos a prazo, das contas bancárias do INPS, não tem enquadramento legal nesse âmbito. Logo, não é aplicável a adoção das regras de contratação pública conforme estipulado no art.º 4º, n°2 alínea b) do C.C.P.

4. O lançamento deste leilão teve como base as competências legais atribuídas à Comissão Executiva do INPS, nos termos dos seus Estatutos em vigor, designadamente o previsto no seu art.º 23 n° 1 al. j), bem assim, os princípios de autonomia financeira e administrativa próprio do INPS, que lhe são assegurados no âmbito das disposições normativas do quadro Jurídico-legal que regula a atividade da entidade gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

5. A par disso, o processo ainda, foi discutido e aprovado à nível da Comissão Executiva do INPS, como uma modalidade de investimento e de capitalização dos fundos próprios da entidade gestora do sistema de proteção social obrigatório, a quem nos termos da lei, cabe rentabilizar os recursos que lhe são disponibilizados, com o intuito de garantir a sustentabilidade do sistema que, conforme de conhecimento público, depende desses valores para garantir todas as responsabilidades com os seus beneficiários.

6. De acrescentar ainda que as regras do Regulamento aprovado para regulamentar esse processo amparam-se, além das normas estatutárias aplicáveis ao INPS, as informações públicas relativas às contas dos bancos pré-selecionados para participação, onde o INPS possui depósitos à ordem, demonstrando assim o rigor, a cautela e transparência que se trouxe a este processo, cujo intuito, conforme já mencionado é de trazer uma dinâmica de maior rentabilização dos recursos do INPS.

Praia, aos 8 dias do mês de janeiro de 2024
A Comissão Executiva.

Estivemos com sucesso na FIC 2023.

Terminou no último dia 18 a emocionante 26ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), um evento que agitou a cidade da Praia de 15 a 18 deste mês. Sob o tema “Transformar dificuldades em desafios”, a FIC contou com uma participação robusta de empresas e instituições de diversas áreas, e nós, com imenso orgulho, marcamos presença pela primeira vez na Praia com um stand acolhedor.

A morabeza dos nossos colaboradores foi o grande destaque durante todos esses dias dedicados ao nosso stand. Para nós, do INPS, participar na FIC representa uma valiosa oportunidade de nos aproximarmos ainda mais dos nossos utentes e do público em geral. A equipe, composta por colaboradores de diferentes áreas e ilhas, transmitiu nossa mensagem de forma clara para todos que nos procuraram.

Os visitantes do nosso stand foram unânimes em expressar retornos extremamente positivos, saindo satisfeitos não apenas pela calorosa receção, mas principalmente pelas valiosas informações que receberam. Ao encerrar esta edição da FIC 2023, celebramos um balanço positivo da participação do INPS, proporcionando-nos a oportunidade de levar informações diretamente aos operadores econômicos e sensibilizá-los da importância de cumprirem as obrigações contributivas em prol da proteção e bem-estar de seus colaboradores.

Com o fim deste capítulo, vislumbramos o próximo ano com expectativas elevadas e prometemos uma presença ainda mais marcante. Agradecemos a todos os colaboradores, direta ou indiretamente envolvidos, por contribuírem para o sucesso da nossa participação na FIC, e a visita de todos o publico. Obrigado!

Enquadrado na sua política de responsabilidade social e em comemoração dos seus 32 anos, o INPS em parceria com o Projeto “Cidade Verde”, realizou uma campanha de plantação de árvores frutíferas no passado dia 4 de novembro no Estádio Nacional.

O dia também ficou marcado por um jogo convívio entre os sub33 x sobre33 da Instituição e por um Workshop sobre Educação Ambiental ministrada pelo Sr. Emileno Ortet, promotor do projeto Cidade Verde.

O Instituto Nacional de Previdência Social inaugurou ontem, 11 de setembro, o novo balcão de atendimento em Portugal, em Campo Pequeno, uma localização que melhor serve aos segurados evacuados bem como ao publico em geral que procura os serviços da Instituição.

O principal motivo de abertura deste novo balcão, vem da necessidade de separar os dois serviços prestados pelo INPS em Portugal, o atendimento ao público e o alojamento dos segurados evacuados que continuarão a ser acolhidos no Centro de Acolhimento de Evacuados (CADE) em prior Velho, Lisboa. Ainda esta mudança tem como objetivo oferecer aos beneficiários um espaço mais aprazível e tranquilo, com uma localização mais central em relação à grande Lisboa.

Na sua intervenção na cerimonia de inauguração Mario Rui Fernandes, Presidente do INPS, salientou a necessidade do INPS continuar a introduzir melhorias na humanização do processo de evacuação, que possam efetivamente ser sentidas por todos, considerando que todos podemos vir a precisar dos serviços do INPS em Portugal. O mesmo disse ainda que é neste sentido que entende ser necessário melhorar o atendimento em Portugal, modernizando e melhorando o acesso aos serviços, conferindo melhor centralidade e aproximação aos hospitais e outros serviços normalmente requeridos pelo beneficiário evacuado, tornando menos difícil esse desafio.

O PCE do INPS terminou a sua intervenção exaltando o trabalho incansável dos colaboradores empenhando toda a sua experiência e dedicação, em dar o melhor de si nesta nobre missão que é o desafio da Evacuação, para os cabo-verdianos e em prol de uma eficiente Proteção Social.

A convite da Câmara do Comércio de Sotavento, o INPS fez-se presente no Fórum Regional sobre Legislação Laboral e Social “Construir alicerces para potenciar o Setor Privado” realizado no passado dia 22 de agosto no Salão Nobre da Camara Municipal de Santa Catarina, Assomada.

O INPS, representado pela Coordenadora das Unidades de Previdência Social de Santiago Norte, Dra. Angelina Martins, interveio no 3º Painel, onde debruçou sobre os direitos e deveres dos segurados e contribuintes, bem como a importância da introdução do novo Portal da Instituição, como forma de melhor servir e estar mais próximos dos Utentes.

Após a sua intervenção, deu-se inicio a uma sessão de perguntas e respostas relacionadas com o tema apresentado, o qual foi muito participativo.