Realizou-se em Tallinn, Estônia nos dias 04 e 06 de maio do corrente ano, a Conferência Internacional sobre a Tecnologia de Informação e Comunicação na Segurança Social.
O INPS esteve representado pelo Dr. Frederic Santos, Diretor do Gabinete de Estudos Estratégicos, Atuarial e Relações Internacionais. O mesmo partilhou a experiência de transformação digital nos serviços do Instituto desde a sua criação em 1991 até à presente data, passando da utilização do papel nos seus primórdios, primeira informatização em 1996 com a implementação de 3 bases de dados na Praia, Mindelo e no Sal, unificação das bases de dados e criação do SIPS em 2010 até a implementação do Portal e disponibilização de e-services em 2019.
Este percurso permitiu ao INPS proporcionar aos seus utentes ganhos importantes com vista à sua satisfação tais como, a redução do tempo de espera na atribuição dos benefícios, na declaração e pagamento das contribuições sociais, redução das deslocações aos balcões de atendimento, simplificação dos processos do cadastro, entre outros.
Por seu lado, o Instituto melhorou a eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados descentralizando a sua presença, proporcionando uma maior proximidade com os utentes de todo o país, melhorando os seus processos operativos e promovendo a transparência na sua gestão.
Esta participação veio confirmar que o objetivo do INPS de continuar nesta senda da transformação digital dos seus serviços é claramente o caminho a seguir em prol de uma melhor segurança social para todos.
Na sequência do encontro, o INPS foi convidado pelas delegações da Argentina e da Arábia Saudita, a participar em mais dois encontros para partilha de experiência.
No âmbito da Extensão da Cobertura da Proteção Social, aliado às comemorações do dia Mundial da Segurança Social, o Instituto Nacional de Previdência Social inaugurou um novo Balcão de Atendimento na ilha de Santo Antão, concelho do Paul.
O evento que foi realizado no passado dia 9 de maio, contou com a presença do Governo através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social , dos Presidentes das Câmaras de Rª Grande, Porto Novo e Paul, de Representantes locais do serviço das finanças, da saúde, o Procurador da Comarca do Paul, a Policia Nacional e outras entidades.
Este ato traz um sentimento muito especial e de dever cumprido para com a população, frisando a importância da Universalização da Segurança Social junto de todos e para todos, realçou a Presidente do INPS, Dra. Orlanda Ferreira na sua intervenção.
O Presidente da Câmara Municipal do Paul, Dr. Antonio Aleixo Martins, enalteceu o momento há muito aguardado que vem reduzir os custos e tempo a nível de deslocações da População para outros concelhos à procura dos serviços do INPS e, o esforço efetuado quer pelo próprio INPS que pelo Governo de Cabo Verde.
Por sua vez, Sua Excia. o Sr. Ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Dr. Fernando Elísio Freire, realçou a importância de ter serviços públicos próximos da População, reiterando que também a população terá agora de fazer a sua parte, inscrevendo-se na Previdência Social, para juntos possamos vencer grandes crises como foi o caso da Pandemia.
Certamente um marco histórico que trará benefícios imensuráveis para a População do Paul!
Um bem haja ao INPS!
Um bem haja à população de Paul!
O balcão de atendimento entrou em funcionamento no dia 09 e, fica situado nas instalações dos Correios em Paul.
Enquadrado nas comemorações do dia Mundial da Segurança Social, celebrado anualmente a 8 de maio, o Instituto Nacional de Previdência Social promoveu na Praça Estrela em Mindelo, um Atelier sob o lema “Segurança Social para todos!”.
No seu discurso de boas-vindas, a Presidente do Instituto, Dra. Orlanda Ferreira frisou a particularidade desta efeméride ser comemorada em São Vicente e destinado aos trabalhadores da economia informal por forma a que estes estejam conscientes da importância da Segurança Social nas suas vidas.
De seguida, para o discurso de abertura, Sua Excia. o Ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Dr. Fernando Elísio Freire falou da importância da inscrição na proteção social, ilustrando alguns exemplos práticos de como a segurança social é importante na vida de cada um, como o caso da pandemia em que as pessoas viram-se privadas dos seus rendimentos.
Para o enquadramento geral, o Diretor dos Estudos Atuariais e Relações Internas, Dr. Frederic Santos apresentou alguns dados da Previdência Social, nomeadamente, o número de inscritos, prestações pagas frisando sobretudo a importância de estarem inscritas no INPS.
Após as intervenções, deu-se espaço à sessão de esclarecimentos cujas dúvidas incidiram sobre o direito dos que trabalham nos navios estrangeiros, acidentes de trabalho, as Convenções da previdência social entre Cabo Verde e países da CPLP e PALOP, trabalhos sazonais e o papel das associações neste sentido, inscrição das empregadas domésticas, pensões e sobretudo a nível de evacuações.
Por fim, sua Excia. o Ministro admitiu a necessidade da alteração de algumas leis existentes como forma de criar essa proximidade entre a proteção social e os trabalhadores do setor informal tendo em contas as consequências inerentes à não inscrição. Também fez referência ao processo de Fiscalização e Sensibilização como forma de cumprir a lei em prol dos trabalhadores.
O evento decorreu como previsto, com sala cheia e uma plateia muito participativa.
Bem haja o INPS!
Bem haja a Segurança Social de Cabo Verde!
Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Av. Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.
- Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva – C.E do INPS.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.
- Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2022, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
- Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se à procura de qualidade e excelência na contratação de um Prestador de serviço especializado no fornecimento de Plataforma Multicanal Integrada para Atendimento, incluindo a solução aplicacional e os equipamentos de suporte da mesma, de acordo com as especificações técnicas e características específicas da Plataforma que se encontram explanadas nas Clausulas Específicas anexa ao Cadernos de Encargos.
- Local e Execução do Contrato: no edifício sede do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
- Prazo Contratual: O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo acordado entre as partes, cessando automaticamente quando as partes cumprirem integralmente as obrigações resultantes do presente contrato.
- Modo de obtenção dos documentos do Concurso: podem ser adquiridos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00, ou através dos seguintes endereços: concursos@inps.cv ou ben-hur.andrade@inps.cv
Não são admitidas propostas variantes.
- Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as Empresas nacionais, do ramo e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
- Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por Correio registado para a morada da entidade adjudicante, na cidade da praia, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
- Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada.
- Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as respetivas propostas até o dia 20/05/2022.
- Validade das Propostas: O Prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, sendo que as propostas que omitirem os prazos de validade serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme exigência.
- Critério de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.
- Abertura das Propostas: o ato público de abertura das Propostas apresentadas, fica designado para o dia 24/05/2022 às 10:30, na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, o mais tardar até o fim do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, conforme referenciado no artigo 52º nº 1 do CCP, para os endereços eletrónicos referidos no ponto.
- Cauções e garantias: será exigida ao concorrente vencedor a prestação de uma caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
- Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições- UGA do INPS.
- Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril
Cidade da Praia, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2022
Realizou-se ontem, 6 de abril de 2022, a apresentação dos resultados do Estudo Atuarial do Sistema de Proteção Social Obrigatória 2021.
O evento decorreu no Hotel Pérola e contou com a presença de ilustres convidados, estando o governo de Cabo Verde representado pela Sua. Excia. o Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, membros do Conselho Diretivo, representantes da comunicação social, representante de missões internacionais, representantes sindicais.
A Sra. Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, no seu discurso de Boas-Vindas, ressaltou que o relatório do estudo atuarial é um instrumento fundamental para qualquer sistema de segurança Social que se preze pela sustentabilidade ao longo prazo, fazendo com que as medidas tomadas sejam as adequadas à realidade. O INPS tem assumido a avaliação atuarial como prioritária para as decisões de tal forma que os estatutos fixam a periodicidade de realização em pelo menos 5 anos, porém e considerando as mudanças que ocorrem permanentemente nos principais indicadores da economia e ainda a incerteza associada, a administração do INPS desde ano 2016 tomou a decisão de realizar os estudos em período de 3 anos, o último foi realizado em 2018 tendo por referencia os dados até o ano 2017 e decorridos praticamente 3 anos trazemos as projeções de dados atualizados baseadas em outros pressupostos numa serie estatística de mais longa e projetada até ao ano de 2080.
A abertura do evento ficou a cargo de sua Excia. Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, que realçou a importância do INPS e o papel fundamental que teve em tempos da pandemia, o INPS esteve a altura dos desafios, o sistema manteve resiliente como demonstra os indicadores pese embora o decréscimo das contribuições. O estudo veio reforçar a capacidade da Instituição e empoderar o governo nas suas decisões. A pandemia teve impacto direto nas finanças do INPS e o estudo demonstra que não afeta os pressupostos da projeção. Melhoria de 4 anos com o ano base e ser avaliado as medidas com base no estudo. Grande desafio colocado ao sistema que tem uma responsabilidade acrescida na economia do Pais.
O VPMMF parabeniza o sistema que ainda é solido!
A apresentação do estudo, ficou a cargo da equipa da CFPO Consulting liderada pela Dra. Carmem Oliveira, , que de forma resumida e esclarecedora, apresentou os seguintes dados:
No cenário base, as projeções apontam para resultados líquidos positivos até 2053. Após 2053 os resultados vão decrescendo por aumento significativo dos custos, particularmente dos custos com pensões;
Com base na análise de sensibilidade efetuada, constata-se que apenas o cenário pessimista antecipa a queda do resultado líquido, tornando-se negativo 3 anos antes;
É expectável que as prestações diferidas ganhem cada vez mais peso no montante total de despesa, principalmente pelo aumento do número de pensionistas;
Trata-se de um regime que ainda não atingiu a sua maturidade, existindo ainda alguns regimes praticamente sem pensionistas;
Ressaltou ainda que, a redução do índice de fecundidade e o aumento da esperança média de vida contribuirão para o agravar dos resultados a longo prazo;
O impacto da pandemia foi temporário, dado que se espera que não exista efeito a longo prazo nos níveis de mortalidade.
No final da apresentação e em modo de recomendação a Consultoria, sugere que sejam realizados estudos periódicos de sustentabilidade do sistema do INPS de modo a que os pressupostos sejam ajustados à realidade uma vez que, as premissas atuais poderão não se verificar no futuro tendo impacto nas conclusões e recomendações agora expressas.
O evento terminou com uma sessão de esclarecimento muito participativo e com outras sugestões de melhoria para o Sistema de Segurança Social.
